A prefeitura de Camboriú está com licitação aberta no valor de R$ 1.016.013.600 (mais de um bilhão de reais) para conceder o serviço de água e esgoto pelo prazo de 35 anos. Este valor é a estimativa do total do contrato.
A licitação é “mamão com açúcar”, para quem vencer porque prevê que a prefeitura e não o concessionário deverá garantir a implantação da rede de esgotos e também garantir a água tratada em quantidade suficiente até que a concessionária construa uma estação de tratamento de água.
Água tratada é um ponto vulnerável porque toda ela, em quantidade insuficiente, é fornecida pela Emasa e a o município de Camboriú nunca pagou por esta água, acumulando uma suposta dívida milionária que no futuro deverá ser decidida pela justiça.
O edital segue o padrão da área de saneamento básico no país, portanto sujeito a todo tipo de patifaria que é a regra e não exceção neste setor. O julgamento leva em conta técnica e finanças, sendo o aspecto financeiro definido por quem oferecer a menor tarifa ao consumidor.
A prefeita Luzia Coppi Mathias publicou nota via redes sociais:
Concessão da Água
Desde o nosso primeiro mandato, estamos focados em resolver o problema da falta de fornecimento de água em nossa cidade.
Nosso primeiro passo foi algo essencial: a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Após concluído, o Plano foi revisado já no ano de 2013, onde constatou-se, tecnicamente, que a solução para resolver o problema da falta de água em Camboriú consiste em um investimento num valor superior a 100 milhões de reais.
Imediatamente temos que construir a nossa captação de água bruta e a instalação da Estação de Tratamento de Água (ETA), com capacidade mínima para tratar 315 litros de água por segundo, além de todos os demais serviços devidamente descritos no item 7 do edital de Concessão.
A empresa vencedora da Concessão deverá, imediatamente, aplicar um investimento de, aproximadente, 50 milhões de reais para captação, tratamento e distribuição de água na nossa cidade.
Considerando o alto investimento (100 milhões de reais) para as ações necessárias de captação, tratamento e distribuição de água em Camboriú, sendo que aproximados 50 milhões de reais devem ser investidos nos primeiros dois anos no setor, faz-se necessário analisarmos a realidade do nosso município:
Receita dos últimos seis anos no fornecimento de água: Aproximadamente 45,3 milhões de reais.
Despesas incluindo pessoal, manutenção, ampliação de rede, aquisição de bens móveis e drenagem no mesmo período: aproximadamente 38,3 milhões de reais.
Em seis anos restou apenas 7 milhões de reais para investimentos no setor. Façamos as contas: quantos anos mais teríamos que continuar com esta situação crítica para juntarmos os recursos deste investimento?
Todos estes números estão devidamente comprovados nos balancetes encaminhados para a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas da União.
Diante dos dados e pareceres técnicos, faço outro questionamento: É justo continuarmos sofrendo com a falta de água ao invés de procurarmos uma solução definitiva para o problema?
A Concessão é uma alternativa que tem se mostrado eficaz, como podemos constatar em várias cidades em que ela está em funcionamento.
Pesquise, discuta, questione. Precisamos do seu apoio nessa decisão em prol da liberdade de Camboriú no fornecimento de um bem tão essencial, só assim poderemos garantir a qualidade de vida a todos que aqui vivem.
