A Companhia de Saneamento de Alagoas(Casal) rebateu, nesta sexta-feira (25), as alegações da prefeitura de Maceió de que o contrato administrativo firmado entre as partes prevê que o valor arrecadado na capital seja empregado exclusivamente no município, e não direcionado para outros.
A polêmica ganhou força quando o juiz Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital, determinou que a receita “oriunda do Contrato de Concessão de Serviços Públicos celebrado com o Município de Maceió seja destinada, exclusivamente, para as ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, e respectivos, deste município, sob pena de multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”.
Entretanto, a Casal alega que o contrato não prevê essa obrigação e afirma que vai recorrer da decisão judicial proferida na última segunda (24). O presidente da companhia, Clécio Falcão, diz que a concessão atual, assinada em 2004, não estabelece que a empresa tenha de usar toda a arrecadação da capital somente no município, pelo contrário, diz que “terá ampla liberdade na direção de seus negócios”.
Falcão explica que o documento que rege as relações entre os municípios e a Casal é a nova lei de saneamento (11.445, de 2007), e que o contrato anterior ainda não se ajustou à ela. “No caso de Maceió, esse contrato não foi assinado porque a Prefeitura ainda não conseguiu fazer o Plano Municipal de Saneamento, que é uma exigência dessa lei”, explica.
Subsídio cruzado
A Casal alega que a medida determinada pela Justiça, acabaria com o chamado subsídio cruzado, que é reverter a arrecadação de um município mais rico para outros mais pobres e, assim, manter a regularidade dos serviços.
“Extinguir esse sistema seria um retrocesso, pois obrigaria as companhias a praticar tarifa diferente em cada município. Isto quer dizer que a tarifa de uma cidade como Ouro Branco, no Sertão alagoano, por exemplo, seria três ou quatro vezes maior do que a tarifa de Maceió, o que impossibilitaria as famílias de baixa renda, que são a maioria nesses locais, a ter acesso a água tratada”, defende o presidente da companhia.
Sobre os problemas apontados pela prefeitura na ação, como transbordamentos de esgoto e buracos causados por vazamentos, a Casal reconhece a situação, mas diz que vem trabalhando para saná-la. “O conjunto de obras de saneamento que estão em execução na capital é a prova de que a empresa está investindo nesse setor, e muito mais do que os valores pleiteados pela prefeitura”, diz Falcão.
“Quando todas essas obras forem concluídas, o que está previsto para os próximos quatro anos, a cobertura de esgotamento sanitário de Maceió dobrará, ou seja, passará dos atuais 35% para 70%, beneficiando mais de 700 mil pessoas”, avalia o presidente da Casal.
Fonte: http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2015/09/casal-diz-que-contrato-com-maceio-nao-preve-investimento-exclusivo.html
