Companhia afirma que, dos 77 municípios que atende, 70 não dão lucro. Serviço é prestado por meio de subsídio cruzado, contestado na Justiça.
Dos 102 municípios alagoanos, 77 são atendidos pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). Mas na maioria deles, o que se arrecada não paga o custo mensal da empresa. Isso acontece apenas em sete, que atualmente fazem o chamado subsídio cruzado, em que parte da arrecadação é revertida para os outros que não conseguem se manter.
A situação pode mudar com a decisão do juiz Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital. Na última semana, ele determinou que a receita “oriunda do Contrato de Concessão de Serviços Públicos celebrado com o Município de Maceió seja destinada, exclusivamente, para as ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, e respectivos, deste município, sob pena de multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”.
O presidente da companhia, Clécio Falcão, explicou que a Casal vai recorrer da medida porque, se isso acontecer, muitos municípios que não conseguem dar lucro à empresa serão prejudicados.
“O serviço vai continuar a ser feito, mas para os municípios que não têm tanto recurso, o valor cobrado poderá ser de três a quatro vezes maior. Isso vai acabar causando um aumento muito grande nas contas de água”, diz o presidente.
Falcão explica que o prejuízo que o município pode ter com a falta de abastecimento por causa da pouca arrecadação não é o único problema. “Isso também pode gerar o êxodo rural, porque uma pessoa que tem a conta de água cara e vê a possibilidade de um custo bem menor na capital, tende a querer mudar”.
A ação movida pela prefeitura justifica o pedido com ineficiência do serviço prestado pela companhia em Maceió, como “poluição hídrica, lançamento de efluentes, lançamento de dejetos com coliformes fecais na faixa litorânea compreendida entre Pontal da Barra e Cruz das Almas, irregularidades na Estação de Tratamento de Esgoto do Conjunto Habitacional Benedito Bentes (duas lagoas de estabilização totalmente aterradas e outra comprometida em estágio de assoreamento avançado), evacuação de dejetos pelos caminhões limpa fossa em localidades nas encostas da Estação de Tratamento”.
De acordo com o Município, a Casal tem se utilizado dos recursos gerados com o Contrato de Concessão celebrado com a prefeitura para serviços desenvolvidos em outras cidades, gerando déficit na qualidade da prestação de serviços.
A respeito dessa justificativa, o presidente da Casal disse entender os problemas enfrentados com relação ao esgoto nas praias de Maceió, mas disse que nem sempre isso está sobre responsabilidade da companhia.
“A Casal é responsável pela rede coletora de esgoto e a prefeitura pela rede de águas pluviais, as chamadas galerias, que coletam água de chuva que desembocam nas praias. A reclamação da prefeitura são as ligações clandestinas e isso é um crime ambiental, que cabe à prefeitura coibir o que está sendo feito”, falou.
Previsão de 70% de esgotamento sanitário
A média de pessoas atendidas em abastecimento de água pela Casal é 2 milhões. Já no esgotamento sanitário, nos 10 municípios em que a empresa presta serviço, a média é de 400 mil pessoas.
Nesta semana, o governador Renan Filho (PMDB) anunciou que tem como meta até o final do seu mandato, em 2018, elevar de 35% para 70% o esgotamento sanitário de Maceió e conseguir garantir em contrato com empresas a execução do restante para os 100%.
“Vamos trazer o capital privado para fazer o que o governo não pode fazer. Isso é parceria e não privatização. Infelizmente, aqui temos uma cobertura de saneamento muito pequena porque não houve os investimentos no passado”, disse.
O presidente da Casal informou que, no começou do mês de outubro, está prevista a assinatura de dois contratos para o início das obras de esgotamento sanitário.
Um deles será de locação de ativos, que vai fazer o esgotamento da região bairro do Farol.
O outro é o da Parceria Público Privada (PPP), que vai atender bairros da parte alta da cidade, como o Tabuleiro do Martins, Benedito Bentes e Cidade Universitária.
A diferença entre os contratos, segundo Falcão, é que no de locação a empresa apenas executa a obra.
Já na PPP, a empresa fica também responsável pela manutenção e operação do sistema por um período de trinta anos.
“Os outros 30% para a região da Serraria, Barro Duro, Jacintinho, Feitosa, Litoral Norte e Fernão Velho, já estamos estudando os projetos para lançar a concorrência e fazer o sistema de PPP. Esses editais devem ser lançados ainda no ano que vem e, assim, atendermos o que está faltando”, comunicou o presidente.
Falcão explica que as obras de implantação de sistema de água e esgoto normalmente são executadas com recursos do governo federal e com contrapartida do estado, mas este modelo acabou atrasando os serviços.
“A partir daí, surgiu essa alternativa de Parceria Público Privada. Então, quando assumimos nessa gestão, fomos analisar os contratos existentes e verificar o que poderia ser aproveitado e modificado para utilizar. E isso foi feito”, garante.
Fonte: G1
