Abertura dos envelopes deveria ter ocorrido no último dia 9, mas licitação agora depende de parecer positivo do TCE
O projeto da cidade de Bombinhas para a melhoria da qualidade da água e da coleta de esgoto deve enfrentar forte resistência da atual concessionária, a Casan (Companhia Catarinense de Água e Esgoto). Na última semana a empresa conseguiu, no TCE (Tribunal de Contas do Estado) a suspensão do processo licitatório lançado pelo município para a contratação de um novo agente capaz de colocar em prática o Plano Municipal de Saneamento Básico.
A abertura dos envelopes com as propostas das empresas deveria ter ocorrido no último dia 9.
O plano de saneamento foi anunciado pela prefeita Ana Paula Silva (PDT) em janeiro deste ano e previa o rompimento do contrato com a Casan. O município, segundo a assessoria da prefeita, não aceita o programa de investimentos da companhia estadual, que prevê atender com saneamento a metade dos bairros em um prazo de dez a 20 anos.
O município exige um projeto mais ágil, atingindo a metade dos bairros em seis anos no máximo. A intenção, além de garantir qualidade de vida para a população, é oferecer condições de balneabilidade para as praias do município, que são a principal fonte de renda da população.
Atualmente a Casan opera por meio de liminar. O contrato da prefeitura com a empresa terminaria em 2024, mas vêm sendo questionado desde 2011. O TCE, diante da ação da Casan, pediu a suspensão do processo e vai averiguar se a licitação está seguindo o trâmite normal.
Plano de saneamento da cidade foi aprovado em audiência pública
O Plano de Saneamento de Bombinhas já passou por audiência pública, realizada em setembro do ano passado. Contra a Casan, o município já emitiu seis notificações três autos de infração e dois processos judiciais cobrando providências. “Reconhecemos que investimentos recentes foram feitos, mas muito menos do que a natureza precisa, e muito menos do que a população de Bombinhas merece”, disse a Prefeita.
Para suspender a licitação junto ao TCE, a Casan também alegou que o seu convênio está vigente, assinado em 1994. A companhia afirma que aplicará R$ 56 milhões na ampliação do sistema de tratamento de esgoto da cidade. Metade desse valor é proveniente de financiamento com a Jica (Agência de Fomento Japonesa), que avalia o edital de licitação para a prestação do serviço. Esse investimento, conforme a empresa, está mantido em todo o seu cronograma enquanto o convênio com o município for válido.
