Nesta segunda-feira, dia 29, a Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo fará a votação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Águas de Capivari, empresa que promove a distribuição e abastecimento d’água no município. Os vereadores decidirão se encaminham ou não ao Ministério Público mais de 20 irregularidades constatadas, mas, independentemente da votação, esse será o destino do trabalho, que durou 14 meses.
O relator da CEI, vereador Jean Rodrigues (PSDB), já antecipou que vota pelo encaminhamento do material ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público para que esses órgãos possam dar os encaminhamentos que julgarem necessários.
“Qualquer cidadão pode solicitar uma cópia dos resultados dessa investigação e fazer um encaminhamento independentemente do que o Legislativo decidir. É o que vou fazer, mas a votação na Câmara é extremamente importante para que a comunidade saiba quem são os vereadores que irão votar a favor ou contra”, explica Jean Rodrigues.
Essa CEI foi criada no dia 17 de fevereiro de 2014 e investigou a Águas de Capivari desde a sua origem, em dezembro de 2010. Capivari de Baixo não renovou a antiga concessão da Casan e municipalizou o sistema para comprar de maneira independente o abastecimento fornecido pela Águas de Tubarão.
Segundo Jean Rodrigues, a dispensa de processo de licitação para execução dos serviços e falta de controle da prefeitura sobre a movimentação financeira da concessionária são algumas das irregularidades constatadas nessa investigação. Para chegar a essas conclusões, o Poder Legislativo promoveu uma investigação que contou com a atuação de um auditor fiscal autônomo e depoimentos de diversos agentes públicos.
Fonte: Diário do Sul
