Clientes da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), em Juiz de Fora, estão recebendo estornos na conta de água com vencimento em maio de 2015. A devolução do valor resulta de um acordo judicial entre a Companhia e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), referente à diferença do reajuste tarifário aplicado nas faturas dos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2012.
A assessoria de comunicação do MPMG confirmou os termos da determinação, em que os valores estão corrigidos monetariamente pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
A Cesama explicou que, entre os meses de abril e maio de 2012, foi aplicado um reajuste de 6,5% nas tarifas. No entanto, neste mesmo período, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae) passou a regular a Companhia. Como a Arsae possui metodologia própria para cálculo de reajuste, a Agência entendeu que o índice deveria ter sido de 4,42%. É essa diferença que está sendo devolvida aos consumidores.
De acordo com assessor de planejamento da Cesama, Mário de Araújo Porto Filho, quem não recebeu a restituição na conta de maio, não vai mais receber. “De 2012 até hoje, quase 10 mil novas contas foram abertas na cidade e elas não pegaram esse reajuste. Portanto, não há nada a receber”, afirmou.
Ainda segundo Araújo, o valor total da restituição ultrapassa R$ 2 milhões, mas não compromete o caixa da Companhia. “A devolução já estava prevista desde 2012. Havia uma discussão sobre a forma de devolução. Chegamos a questionar que o valor fosse investido no setor, mas acabou que a decisão foi favorável à devolução em conta”, explicou.
Fonte: G1
