A Câmara Municipal de Castro realiza nesta terça-feira, às 14 horas, uma audiência pública sobre o projeto de lei n° 184/2015, que trata do contrato de programa a ser firmado com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Autora da proposta, a Prefeitura esclarece na justificativa da matéria que a contratação direta da Sanepar atende o interesse público, visto que, caso o Município assumisse a execução dos serviços, demandaria contratar servidores especializados e, além disso, seria preciso indenizar a Companhia quanto às obras e investimentos já realizados.
O presidente da Casa de Leis, Gerson Sutil (PSB), relata que um responsável da Sanepar vai explicar aos vereadores e comunidade sobre o contrato. “A audiência pública é um momento muito importante, é a hora de tirarmos todas as nossas dúvidas porque, depois dela, o projeto passa por votação. Toda a população está convidada a debater este assunto conosco”, frisa Sutil.
O projeto de lei, bem como exemplo da minuta de contrato e edital de convocação para a audiência, encontra-se disponível no endereço eletrônico da Câmara, o www.castro.pr.leg.br, no botão denominado audiências públicas, localizado na lateral direita da página.
