Os envelopes com as propostas das empresas interessadas na concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop (SAAES) devem ser abertos no próximo dia 17, data apontada no edital de concorrência divulgado em junho.
O diretor da autarquia, Juventino Silva, esclareceu por meio da Secretaria Adjunta de Comunicação, que a decisão judicial, no final do semestre, não barrou o certame, mas que apenas informações foram requeridas pela justiça a respeito da legalidade.
A ação havia sido movida pelo ex-vereador Valdir Sartorelo (PSDB), que apontou falhas no processo, como a supressão da lei do plano municipal de saneamento básico onde apontou existir irregularidades. Sustentou ainda que não há “qualquer comprovação da impossibilidade do Poder Público prover a gestão do SAAES”, eis que esta autarquia “é uma grande geradora de caixa e possuiu elevada capacidade de captação de recursos, de tal sorte que os requeridos comemoram regularmente que já conseguiram recursos do governo federal no valor de R$ 160 milhões do PAC e desde o ano de 2007 dispõe de recurso na casa dos R$ 44 milhões do BNDES”, de maneira que a “metodologia para privatizar o SAAES não fecha, porque oferecem a concessão privatização pelo prazo de 30 anos e a empresa vencedora terá que investir R$ 287 milhões” e que “o SAAES já dispõe de 204 milhões (160+44) para investimentos conforme mencionamos, sendo que esses recursos serão transferidos para uma empresa privada, que na verdade estará investindo apenas R$ 83 milhões”.
A justiça apontou necessidade de “verificação quando ao atendimento das exigências constitucionais e legais […], a fim de que os requeridos esclareçam nos autos a legalidade da contratação, mediante licitação, dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário”.
Fonte: http://www.sonoticias.com.br/noticia/politica/concorrencia-para-o-saaes-ser-trocado-pela-iniciativa-privada-sera-este-mes-em-sinop#sthash.2kMKhTYj.dpuf
