Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei de lei nº 2.020/15, proposto pelo governador Fernando Pimentel (PT), que, se aprovado, permitirá à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) se associar a empresas privadas para oferecer serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Estado. Isso significa que, diferente da Lei 6.084, de 1973, que vigora até hoje, o projeto, disponível no site da ALMG, indica que a estatal pode criar livremente novas subsidiárias em sociedade com empresas e, assim, privatizar os serviços, que antes eram públicos.
As explicações foram dadas para a reportagem de O TEMPO por uma fonte da própria Copasa. O objetivo do projeto, segundo Pimentel, é dotar a estatal de “novos instrumentos de governança corporativa, que lhe permitam desenvolver as atividades previstas em seu objeto social também por intermédio de empresas subsidiárias integrais, especialmente constituídas para tais fins, ou ainda por intermédio de empresas de que participe a companhia ou suas subsidiárias, majoritária ou minoritária, mediante deliberação do Conselho de Administração”, diz o texto assinado pelo governador. O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no final de junho e segue, agora, para análise de primeiro turno na Comissão de Administração Pública da Assembleia.
A intenção, conforme o projeto, é justamente mudar as regras de participação da Copasa em outras sociedades e ampliar a possibilidade de prestação de serviço de saneamento. A lei hoje diz que para se criar uma subsidiária, como a Copanor, é necessário o aval da Assembleia Legislativa. Se as novas regras forem aprovadas, esse trâmite não será mais necessário. A partir da nova lei, também será permitida a liberação de funcionários da Copasa a atuar nas subsidiárias a serem criadas. Conforme lei atual, para esse fim, a estatal pode ceder um servidor, em troca de ressarcimento por parte da subsidiária.
Para entender melhor os objetivos e ganhos desse projeto para a empresa e para a população, e as mudanças que resultariam nos serviços prestados, a reportagem de O TEMPO procurou a Copasa. Mais uma vez, as informações de interesse público foram negadas pela companhia. Por meio de sua assessoria de imprensa, a estatal disse que cabe aos deputados decidirem pela aprovação do projeto de lei. O presidente da Comissão e relator do projeto, deputado Leonídio Bouças (PMDB), não foi encontrado para comentar as mudanças.
Faturamento
Em queda. A Copasa registrou no mês de junho, uma queda de 11,3% no volume faturado sobre a água em todo o Estado, em relação o mesmo período do ano passado. O fato reflete a redução do consumo de água, em função da campanha educativa, tendo em vista a escassez hídrica que atinge a Grande BH.
Fonte: O Tempo
