O lançamento de esgoto “in natura” vem causando grande impacto ambiental no sistema do rio Manso, em Brumadinho, na Grande BH. Com isso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) firmaram um Termo de Compromisso com o município para adequar o sistema de tratamento de efluentes sanitários na cidade. E para compensar o dano ambiental gerado pelo lançamento de esgoto sem tratamento em cursos d’água, a empresa terá que pagar R$ 500 mil, a ser depositado em doze parcelas mensais a partir de janeiro de 2016.
Para realizar o tratamento de 100% do esgoto coletado na cidade, no prazo de 120 dias, o município deve apresentar um termo de cessão de área pública e viabilizar uma área para que a Copasa instale o sistema completo de esgoto sanitário. E isso inclui, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), a ser colocada em operação regular até o primeiro dia de 2019.
A Copasa também se comprometeu a fazer a coleta e o monitoramento da qualidade da água dos corpos hídricos situados acima e abaixo da ETE, conforme programa a ser apresentado ao órgão ambiental competente no processo de licenciamento.
Depósitos
O valor depositado em conta judicial será destinado ao custeio de projetos ambientais, de recuperação de áreas públicas degradadas, de proteção da fauna, de implantação e manutenção de Unidade de Conservação de Proteção Integral, de reciclagem de resíduos e outros semelhantes na comarca de Brumadinho, mediante aprovação prévia do MPMG, expedição de alvará e posterior prestação de contas em âmbito judicial
