São Paulo – Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), instalada na Câmara Municipal de São Paulo, se reuniram hoje (11) com o Ministério Público Estadual para analisar a deficiência dos hidrantes da capital. Segundo o Corpo de Bombeiros, apenas um em cada dez hidrantes da cidade está adequado para o uso. A situação veio à tona no último domingo (6), durante um incêndio na favela do Morro do Piolho, na zona sul de São Paulo, que destruiu moradias de cerca de 600 famílias. À ocasião, bombeiros não conseguiram conter o fogo no local porque o fornecimento de água para o hidrante da comunidade havia sido interrompido pela Sabesp devido à crise hídrica do estado.
“A prefeitura discutiu muito com o governo do estado e com a própria Sabesp sobre de quem era a competência dos hidrantes. O contrato da prefeitura com a Sabesp prevê que a manutenção dos hidrantes é por parte da empresa estadual. Então, nós estamos noticiando a Sabesp para que ela regularize essa situação”, explicou o relator da CPI, Nelo Rodolfo (PMDB). A Sabesp, por sua vez, negou a falta de água durante o incêndio na comunidade, e responsabilizou, em nota, a prefeitura pelos hidrantes do município. Um vídeo divulgado por meio do Centro de Mídia Independente (CMI), no entanto, mostra bombeiros admitindo o problema durante o combate ao incêndio na favela.
Na terceira reunião da comissão criada para investigar o cumprimento do contrato de fornecimento de água da Sabesp para o município, ontem (10), o ex-consultor do governo federal na Lei Nacional de Saneamento Básico Wladimir Antônio Ribeiro avaliou o contrato como “irregular, oneroso e nulo”. De acordo com o advogado, o contrato não obedece à legislação federal e só deveria ter sido firmado após o município apresentar um plano de saneamento. O documento foi firmado em 2010, ainda na gestão de Gilberto Kassab (PSD, à época no DEM). “Como não há plano de saneamento, porque não houve projeto de lei com esse conteúdo, não há também o cumprimento do requisito que tornaria válido o contrato.”
“O contrato de São Paulo, nessa equação econômica financeira, não segrega o recurso que é arrecadado no município para ser investido em saneamento, permitindo, por exemplo, que parte dos recursos de tarifa que a população paga seja transferida na forma de lucro. Seja para o tesouro estadual, seja para os acionistas privados da Sabesp”, argumenta. No entanto, Ribeiro acredita que a reversão dos lucros para os acionistas da empresa é ilegal, porque o contrato firmado é de programa, o que significa que os recursos devem ser destinados para o saneamento.
O presidente da CPI, Laércio Benko (PHS), ressalta que a lucratividade de acionistas que consta do contrato será duramente investigada, já que o valor arrecadado não é revertido em melhorias no fornecimento de água. “Com um contrato que é oneroso, cujo preço serve para remunerar acionistas, sem licitação, nós estamos beneficiando algumas dezenas de acionistas em detrimento de pessoas que estão sem água na cidade de São Paulo. Essa é uma questão absurda e que estudaremos em profundidade”, garante. A presidente da Sabesp, Dilma Pena, foi convocada a depor na próxima reunião da comissão, no dia 17 deste mês.
