Como forma de garantir a sustentabilidade na prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto, o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) apresentou um plano de equilíbrio econômico e financeiro para os próximos sete anos.
O planejamento aponta que as receitas diretas efetivamente arrecadadas pela autarquia devem ser compatíveis para custeio das despesas operacionais referente à manutenção do sistema.
“Hoje o sistema operado pelo Depasa é deficitário, sendo que o Governo deve fazer aportes mensais de recursos, aproximadamente R$ 1,5 milhão para garantir sua operação”, informa o diretor-presidente da autarquia, Edvaldo Magalhães.
Nesse sentido, foi apresentado um conjunto de medidas que terão impacto direto na gestão do departamento, como um plano de eficiência operativa para a redução de despesas, aumento do volume faturado com atualização cadastral, hidrometração, acréscimo do percentual de arrecadação efetiva (instrumentos de cobrança, campanhas de conscientização) e reajuste tarifário parcial.
“O mais fácil seria corrigir a defasagem entre receitas e despesas, unicamente pelo viés do aumento tarifário, onde o último aumento global que a tarifa de água teve em todo o Estado é de 1995, ou seja, uma correção pela inflação de aproximadamente 300%. Por isso, optamos por um completo estudo econômico e financeiro, mostrando que várias medidas de gestão devem ser tomadas para minimizar o aumento a ser sentido pelo consumidor”, relata o diretor-técnico do Depasa, Anderson Mariano.
Atualmente, a cobrança básica para quem consome até 10 metros cúbicos de água em todo estado é da ordem de R$14,00. Com as medidas trazidas pelo referido plano, o valor será reajustado para R$17,92.
O Depasa submeteu o estudo à Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), que aprovou o documento. A Resolução n°047/AGEAC/2017, foi publicada no Diário Oficial da última terça-feira, 21.
A aplicação do valor das tarifas a serem reajustadas começa a vigorar a partir do 1º de janeiro de 2018.
Investimentos
O governo do Acre, por meio do programa Ruas do Povo, proporcionou os serviços de infraestrutura para 3.152 ruas, com 356 quilômetros de rede de água, 24.892 ligações domiciliares de água, 272 quilômetros de rede de esgoto e 250 quilômetros de rede de drenagem, totalizando R$ 752 milhões de investimentos, entre 2011 e 2017.
A gestão Tião Viana também investe R$ 100 milhões em saneamento ambiental integrado nas cidades de Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Jordão e Santa Rosa, numa parceria entre o Estado e o Banco Mundial.
O governo já investiu cerca de R$ 10 milhões em obras que estão sendo executadas no sistema de captação e distribuição de água em Acrelândia, Assis Brasil e Porto Acre, na parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
