Na manhã da última sexta-feira (11), o deputado Wellington do Curso (PPS) participou de uma sessão na Câmara Municipal de Paço do Lumiar, onde a empresa Odebrecht foi convocada para prestar esclarecimentos sobre a prestação de serviços no município.
Ao se pronunciar, o parlamentar ressaltou as principais reivindicações da população dos municípios e destacou a necessidade, em caráter emergencial, de se articular ações que regulamentem os serviços prestados pela Empresa Odebrecht, a fim de atenuar os possíveis impactos sociais.
“Dentre as principais reivindicações da população, destaca-se o ‘pré-pagamento’, caracterizado pelo aumento exorbitante nas tarifas sem sequer ter acesso aos serviços. Vale mencionar, ainda, o sentimento de humilhação que tem permeado a população, já que nem mesmo o acesso à informação possuem. As reivindicações dos moradores estendem-se ainda à legalidade do contrato, bem como ao descumprimento de inúmeros ‘requisitos’ presentes na Lei Federal do Saneamento Básico (11.445/2007), dentre eles a obrigatoriedade de audiência pública e de consultas públicas sobre o edital de licitação e apreciação da minuta do contrato de concessão, conforme preceitua o artigo 11 da Lei. Como se tais reivindicações não fossem suficientes, mais preocupante ainda é o impacto social que o aumento na tarifa causará. Ora, além de os moradores da região terem que conviver com o inconveniente de carregar baldes de água ou se deslocar até poços para ter acesso à água, as tarifas cobradas, mesmo sem a concessão eficaz dos serviços, são incompatíveis cm a renda média da população do município. Ressalto assim não o simples valor financeiro, mas a obrigatoriedade de se fornecer serviços com o mínimo de eficácia sem ignorar os conseguintes sociais, zelando assim por aquilo que é devido a todo cidadão: o respeito”, declarou Wellington.
Na ocasião, todos foram convidados pelo deputado para Audiência Pública que acontecerá na próxima terça-feira (15), às 14 horas, na escola Erasmo Dias, no bairro Maiobão em Paço do Lumiar, para discutir sobre o aumento abusivo nas contas de água da população e, então, chegar a um consenso, a fim de acabar com a desumanidade com os consumidores luminenses e ribamarenses.
