O diretor da CAB Cuiabá, Antônio Carlos Dallalana, deve se apresentar na próxima terça-feira (12) na Câmara Municipal de Cuiabá durante a sessão noturna para atender a convocação aprovada pelos vereadores para explicar sobre a atual situação do sistema de água e esgoto da capital.
Responsabilizada por não ter atingido os 100% de universalização da água, previsto no contrato de concessão para abril deste ano, o que geraram diversas críticas políticas quanto à qualidade dos serviços prestados e sob ameaça política de rompimento do contrato por parte da prefeitura de Cuiabá, por determinação do prefeito Mauro Mendes (PSB), a direção da CAB Cuiabá, vai expor uma série de questionamentos.
A defesa de Antônio Carlos Dallalana se baseará principalmente no Plano Municipal de Saneamento Básico – PSMB que norteou a concessão dos serviços de água e esgoto vencido em licitação pública pela CAB Ambiental.
O diretor demonstrará uma série de argumentos, como por exemplo, relatórios que apontavam para uma perda na água captada, tratada e depois distribuída da ordem de 25%, quando na realidade era superior a 60%, além de um memorial descritivo de rede de água inexistente ou em menor quantidade, o que passou a exigir à empresa uma série de ações divergentes da inicialmente comprometidas.
A defesa da CAB se baseará na ausência de números concretos do que foi apresentado no processo licitatório e os posteriormente constatados ao longo dos últimos três anos.
Mesmo sob esses argumentos da CAB, a prefeitura de Cuiabá tem assinalado com insistência que os argumentos da empresa são frágeis, ou seja, seria o mesmo que comprar uma casa, pagar e depois ver o que se adquiriu e descobrir que não era o anunciado.
O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB) que participou do processo licitatório, defende a concessão dos serviços diante da falta de condições financeiras do Município e até mesmo de recursos públicos federais e estaduais para obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água.
“Podemos até ter errado na escolha da empresa que assumiu, mas como se tratou de uma licitação pública, aberta e transparente, não há o que reclamar apenas cobrar da empresa que cumpra suas obrigações”, disse Júlio Pinheiro.
Estudos preliminares demonstram que sem argumentos jurídicos, uma ruptura unilateral no contrato de concessão que é de 30 anos poderia acarretar em multas da ordem de R$ 1 bilhão para o Município de Cuiabá, sendo R$ 150 milhões recebidos pela concessão, os investimentos realizados e os lucros cessantes pelo período da concessão.
Já uma ruptura por descumprimento de metas da CAB seria feita por argumentos de ambas as partes e com arbitragem judicial.
A CAB Cuiabá pertence ao sistema da CAB Ambiental, que está presente em 18 sistemas espalhados por todo o Brasil e é integrante do Grupo Galvão.
Fonte: Mídia News
