Para garantir o abatimento da dívida de R$ 1,8 bilhão da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o prefeito Donisete Braga (PT) propôs que a empresa estadual assuma os investimentos no setor previstos para conceder à iniciativa privada, por meio de PPP (Parceria Público-Privada), estimados no edital em R$ 153 milhões.
A proposta coloca a PPP em segundo plano e abre caminho para que a Sabesp reassuma os serviços de distribuição de água no município. Mas esse processo só se concretizaria se a estatal garantisse a modernização do precário sistema de tubulação (obras projetadas pela PPP) e a amortização total do passivo da Sama com a Sabesp referente à quebra do contrato com a empresa na época da municipalização do serviço, em 1995, e à diferença do metro cúbico de água vendido pela companhia estadual à autarquia mauaense.
“Queremos devolver para a Sabesp os ativos que a Sama agregou quando houve a municipalização do abastecimento de água e pedindo que haja plano de investimento da rede. Acreditamos que, ao retornar (ao município), a empresa conseguirá recuperar esse dinheiro que deixou de arrecadar”, explicou o prefeito, ao acrescentar que conversou por telefone com o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, e apresentou as propostas. “Ele pediu para discutir com as equipes jurídica e técnica da empresa e ficou me dar uma resposta no dia 20”, emendou Donisete.
Problema no governo petista, o serviço de abastecimento no município é gerenciado pela Sama. A autarquia, que compra água no atacado da Sabesp, enfrenta problemas financeiros e não possui poder de investimento para melhorar a distribuição de água na cidade, que sofre com furtos e perdas por conta da arcaica rede, que começou a ser instalada na década de 1970.
Com investimentos estimados em R$ 153 milhões ao longo de 30 anos, a PPP era considerada como solução para o impasse. A iniciativa, entretanto, pouco avançou por conta de diversas representações no TCE (Tribunal de Contas do Estado) contra o edital da concessão – algumas impetradas pela própria Sabesp.
Em novembro, mais de um ano depois de anunciar a parceria com a iniciativa privada, o prefeito voltou a publicar o edital da PPP, argumentando que a ação não anularia possível acordo com a Sabesp. Na prática, a fala sinalizava que o petista estaria disposto a abortar a PPP.
O retorno da empresa estadual é tido, agora, como prioridade. Donisete almeja repetir o trunfo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), que devolveu o controle do serviço à Sabesp e, em troca, garantiu investimentos no setor e o fim da dívida de R$ 1,1 bilhão. Em Mauá, porém, a empresa teria de atuar ao lado da Odebrecht Ambiental, que tem a concessão do saneamento.
