A decisão judicial prevista para ontem sobre um dos processos movidos pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) contra o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) foi novamente adiada no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A ação se refere à dívida superior a R$ 2 bilhões devido à diferença de valor pago pela autarquia municipal em relação ao preço cobrado pela empresa pública paulista na tarifa do metro cúbico de água desde a década de 1990, após a instituição do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.
A prorrogação se deu a pedido do próprio relator, que retirou o processo da pauta para reestudo. O Semasa não reconhece o passivo alegado pela Sabesp antes de as ações tramitarem em todas as instâncias. Admite apenas que existe precatório de R$ 113 milhões. Em encontro ontem em Santo André, o prefeito Carlos Grana (PT) solicitou ao governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), para interceder sobre a situação. Em dezembro, por exemplo, a Justiça paulista negou recurso do Paço, determinando que o governo petista destine R$ 106 milhões do Orçamento à estatal em 2015.
Fonte: Diário do Grande ABC
