pós a audiência pública realizada na última sexta-feira (4) sobre a subconcessão dos serviços da Agespisa, o Instituto das Águas tem até o próximo dia 18 (sexta-feira) para fazer as considerações finais e enviar a proposta de edital para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O órgão deverá analisar e fazer as alterações necessárias no edital, que deverá ser lançado na segunda semana de janeiro de 2016.
Como já foi esclarecido pelo presidente do Instituto das Águas, Herbert Buenos Aires, os servidores efetivos da Casa terão três opções: migrar para outros órgãos públicos, continuar no instituto, ou aderir ao Programa de Desligamento Incentivado (PDI). A Agespisa tem 1.535 efetivos e 1.578 terceirizados – estes não terão garantias quanto à contratação, uma vez que a empresa que ganhar a licitação não poderá ser obrigada a manter os contratos terceirizados.
No que diz respeito às empresas estrangeiras interessadas em participar da licitação, a minuta do edital permitia apenas a participação de empresas com sede no Brasil. A Procuradoria vai analisar então, como contribuição, a possibilidade de empresas estrangeiras, sem sede no Brasil atualmente, mas que possuem todos os requisitos descritos no edital, também participem da concorrência.
