Depois do Ministério Público Estadual (MPE) foi a vez do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) receber cópias do estudo técnico-jurídico da Concessão e do Processo Licitatório dos serviços de água e esgoto no município de Cuiabá, que deu à CAB Ambiental a operação do serviço de Saneamento Básico na Capital. O Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon/MT), entidade que encomendou o estudo, pede providências ao órgão quanto às irregularidades destacadas nos levantamentos, uma vez que a CAB Ambiental se utiliza de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos.
A CAB Ambiental é subsidiária do Grupo Galvão (Galvão Engenharia e Galvão Participações), holding nacional que entrou em recuperação judicial. O documento dirigido ao procurador-chefe do MPF, Gustavo Nogami, destaca que o órgão “tem condições de avaliar se há ou não irregularidades na licitação, bem como na prestação do serviço por descumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)”. A discrepância do plano de investimentos da empresa e o PMSB foi uma das disparidades detectadas no estudo técnico-jurídico. Os estudos foram produzidos pelo escritório Meire da Costa Marques & Advogados Associados com consultoria da advogada e doutora em saúde pública pela USP, Wildce da Graça Araújo Costa.
O presidente do Sinduscon/MT, Cezário Siqueira Gonçalves Neto, destaca que o objetivo da entidade é levar ao conhecimento de toda sociedade, organismos fiscalizadores da aplicação da lei e entidades de classe a problemática do saneamento básico em Cuiabá. De acordo com ele, a ideia é que a sociedade cuiabana ajude a encontrar uma solução que seja a menos nociva para a vida do cuiabano. “Não é um problema que afeta apenas o setor construtivo em levar água e esgoto para os novos empreendimentos, mas a população como um todo está descontente. A sociedade quer serviços de qualidade por mais saúde e qualidade de vida”, reforça.
Cópias dos estudos já foram encaminhadas a várias instituições, entre elas: Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Prefeitura de Cuiabá, Procuradoria-geral do Município, Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Seccional em Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA/MT), Sindicato da Habitação de Mato Grosso (Secovi/MT), Caixa Econômica Federal em Mato Grosso (CEF/MT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU), Associação das Empresas dos Distritos Industriais de Cuiabá (Aedic), Seção Mato Grosso da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-MT) e da Associação dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientalistas de Mato Grosso (Aesa/MT).
A apresentação do estudo técnico e jurídico aconteceu no dia 18 de maio, no Plenarinho da Fiemt, em Cuiabá.
