O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU) que tem como objetivo consolidar a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública.
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Os governos municipais têm a incumbência da infraestrutura de microdrenagem, que se estende aos estaduais com o aumento da importância da macrodrenagem, centrada nas bacias hidrográficas. Serviços básicos urbanos incluem construção de guias, galerias de águas pluviais e obras de contenção de encostas para mitigar riscos urbanos.
Os moradores de áreas alagadas em Porto Alegre (RS) terão isenção da cobrança da tarifa social de água por até 6 meses.
Aguardada pelos agentes do setor, a norma ampliou a possibilidade de comprovar o cumprimento da meta de 99% de cobertura de água e 90% de cobertura de esgoto até 2033, e atribuiu as responsabilidades por cada etapa do processo, prevendo um monitoramento ao longo do tempo.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou uma atualização das diretrizes para atender às metas de cobertura.
O Grupo Águas do Brasil – Saneamento Ambiental Águas do Brasil é uma sociedade anônima de capital fechado, holding de concessionárias do setor privado de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos. Fundado em 1998, está entre as maiores empresas do setor no país, e suas operações levam qualidade de vida e saúde a milhões de habitantes.
O saneamento, um setor essencial que enfrenta desafios significativos, também está se beneficiando dessa revolução tecnológica, conhecida como Saneamento 4.0.
