Acontece na sexta-feira, 10, no Auditório do Ministério Público do Estado do Ceará, o seminário “Seminário Saneamento Básico: Cenários e Desafios para a Universalização”. O objetivo é discutir os desafios para a universalização no Estado do Ceará além de ampliar o diálogo e fortalecer a relação entre os ministérios públicos estaduais, federal e as empresas estaduais de saneamento. O encontro será aberto pelo governador Camilo Santana que lançará a Consulta Pública do Anteprojeto da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
O evento é uma realização da Associação Brasileira dos Membros Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Secretaria das Cidades, Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e Instituto Trata Brasil.
Duas prioridades
Para o procurador de Justiça e presidente da Abrampa, Sávio Bittencourt, que estará à frente do painel “O papel do Ministério Público (MP) para a efetividade do saneamento ambiental no Brasil”, o debate sobre a “eficiência do tratamento adequado do esgoto e da água para consumo da população é fundamental para esclarecer responsabilidades e possibilitar a atuação do MP na busca das soluções necessárias”.
Bittencourt destaca que o MP elegeu duas grandes prioridades para sua atuação ambiental nestes anos: a efetivação das leis do Saneamento e dos Resíduos Sólidos. A Abrampa promoveu mais de 10 seminários nas maiores cidades do País sobre o tema dos resíduos sólidos. “Agora, chegou a oportunidade de, em parceria com a Aesbe, a Abes e o Instituto Trata Brasil, desenvolvermos a mesma estratégia em relação ao saneamento”, disse.
A expectativa do dirigente da Abrampa, quanto ao seminário, “é que se inaugure este esforço, que vai percorrer o País, com muito sucesso, nos braços dos cearenses”. Explicou que a Procuradora de Justiça Sheila Pitombeira, do Ministério Público do Ceará (MPCE), esteve à frente da organização dos temas e tem “certeza que haverá, também, adesão dos colegas de outros Estados do Nordeste”.
Os encontros fazem parte de uma iniciativa da Aesbe, que teve a ideia do ciclo de discussões, realizado em parceria com a Abes, Instituto Trata Brasil e a Abrampa. E a ideia dos encontros partiu da necessidade, percebida pela Aesbe, de ampliar os diálogos com os ministérios públicos, federal e estaduais e as empresas prestadoras de serviços de saneamento.
Política Estadual
No Ceará, outro fator foi agregado às discussões. De acordo com o engenheiro Alceu de Castro Galvão Junior, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), o objetivo é estreitar relações, mas na hora em que o seminário foi trazido para o Estado, outro item foi agregado: a universalização. “Aqui já existe um bom canal de comunicação quanto ao Acordo de Cooperação Técnica em vista a melhoria das relações”, explica o engenheiro e analista de Regulação da Arce.
“Um dos principais objetivos, nosso, é a construção da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. A Lei 11.445/2007, de Saneamento Básico, implica na construção do Plano de Saneamento. Agora é o momento político. Já havia, anteriormente, a necessidade de uma política e agora a crise hídrica, é mais um fator de necessidade.” Galvão vai falar sobre Planos Municipais de Saneamento Básico, durante a Mesa Redonda sobre “Desafios para Universalização dos Serviços”.
O analista da Arce, encerra, dizendo que a política estadual está sendo construída a “oito mãos”: Arce, Cagece, Secretaria das Cidades e MP. “Iremos ao evento com a minuta que será submetida a uma consulta pública. E a expectativa é muito positiva, vamos discutir questões relevantes do setor e estreitar, mais ainda, as relações”. Representantes do Piauí e do Rio Grande do Norte, também foram convidados para participar do encontro.
Não adiar investimentos
O presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, vai apresentar o “Panorama Nacional do Setor de Saneamento” e vem com uma “expectativa muito positiva”. Ele disse à nossa reportagem que a articulação que está ocorrendo no Estado do Ceará, com esforços em prol do saneamento envolvendo governo do Estado, empresa de água e esgotos, agência reguladora, Ministério Público e ONG´s (Trata Brasil) “é algo inédito no País”.
Afirmou que tem conhecimento dos trabalhos para a formulação e aprovação da política estadual e ressaltou que isso, também, é fundamental, pois todos os municípios, independente que tipo de empresa opera os serviços, precisam seguir o mesmo alinhamento institucional.
“Esperamos que esses encontros envolvendo o MP, também, ajudem a mostrar aos prefeitos de que não podemos mais adiar os investimentos em saneamento básico, especialmente em água e esgotos, porque os municípios que não dispõem desses serviços acabam gastando muito recurso em saúde pública, além de afastar investimentos em outras áreas (turismo, por exemplo)”.
Nossa equipe não conseguiu falar com o diretor presidente da Cagece, Neurisangelo Freitas, sobre o tema da palestra que ele vai proferir, “Aspectos Relevantes da Prestação dos Serviços de Saneamento e as Dificuldades Impostas ao Setor”. Mas, através de mensagem, enviada pela Assessoria de Imprensa e Relações Públicas da Companhia, a expectativa, quanto ao seminário, de acordo com o diretor de operações da Cagece, Josineto Araújo, “é apresentar o cenário do saneamento básico no Ceará”.
Sobre Planos Municipais
A Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A Lei, também, amplia o conceito para abranger não apenas o abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário, mas, também, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos e o manejo e a drenagem de águas pluviais urbanas. Um dos princípios fundamentais da norma é a universalização dos serviços de saneamento básico.
A Lei objetiva, também, promover o avanço e a articulação entre os municípios, estados e União, no tocante às ações de saneamento básico. Cabe aos municípios o planejamento destes serviços através da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, compatibilizando-o aos demais planos correlatos (Plano Diretor, Plano de Habitação, Plano de Bacia Hidrográfica), com vistas à ocupação racional do espaço urbano e rural.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento indispensável da política pública de saneamento básico e obrigatório para a contratação ou concessão dos serviços. A política e o plano devem ser elaborados pelos titulares dos serviços, que são os municípios, individualmente ou organizados em consórcio.
Segundo a Lei 11.445, todas as cidades brasileiras deveriam ter elaborado e entregue os planos, até 31 dezembro de 2010, mas os prazos para a elaboração e entrega do Plano Municipal foram prorrogados até o dia 31 de dezembro de 2015. A prorrogação atende pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Abes e outras entidades. A nova data foi publicada no Diário Oficial da União, na edição de 25/03/2014.
SERVIÇO
Seminário Saneamento Básico: Cenários e Desafios para a Universalização
Quando: Dia 10 de abril de 2015, início as 8h30.
Onde: Auditório do Ministério Público do Estado do Ceará/Rua Assunção 1242, José Bonifácio
Confirme sua participação enviando seu nome, telefone e instituição da qual faz parte, para [email protected] ou ligue para (85) 3101 1847. As inscrições são gratuitas.
