O funcionamento inadequado e parcial das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) localizadas no Recife foi alvo de investigação por parte do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O órgão recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), à Prefeitura e ao Governo do Estado de Pernambuco que adotem “de imediato” as medidas necessárias para a pronta retomada do integral e adequado funcionamento das ETEs. A resolução foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (24) e as instituições citadas devem se pronunciar em um prazo de 15 dias.
O objetivo da ação é garantir a proteção do meio ambiente local e evitar a eliminação de dejetos de maneira inapropriada. De acordo com o promotor de Justiça Ricardo Coelho, um inquérito civil apontou que o serviço de esgotamento sanitário vem sendo negligenciado em algumas localidades da Capital. Segundo a Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), o prejuízo na prestação do serviço de saneamento básico na região seria devido à invasão de algumas ETEs pela população.
Caso haja impossibilidade da retomada imediata das estações comprometidas, a Compesa deve redirecionar a prestação do serviço público para outras estações que possam comportar a demanda. A medida deve se manter até que as unidades sejam liberadas para o funcionamento regular.
Fonte: Folha PE
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