Estados que aderiram ao programa de concessões de saneamento coordenado pelo BNDES veem a iniciativa de forma positiva, mas mantêm atitude cautelosa. A preocupação é que o modelo a ser sugerido pelo banco respeite as particularidades de cada região. Governos estaduais ouvidos pelo GLOBO não se mostram dispostos a transferir integralmente a distribuição de água e o tratamento de esgoto para a iniciativa privada e temem pelo futuro das estatais que hoje respondem pelo serviço. Para especialistas, identificar o modelo que seja viável do ponto de vista econômico e político para cada estado será o desafio do BNDES.
O banco confirmou ontem que 18 estados formalizaram a decisão de aderir ao programa, a maioria no Norte e Nordeste: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Rio (o governo fluminense, porém, deve levar adiante projeto paralelo). As concessões serão tocadas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), no qual o BNDES coordena as iniciativas em nível estadual. O banco vai propor a inclusão das companhias estaduais na próxima reunião do PPI, que deve ocorrer ainda este ano. A expectativa é realizar os primeiros leilões em 2018.
EDITAL PRÉ-QUALIFICADO
Procurados, oito estados confirmaram ao GLOBO o interesse no programa e indicaram como poderiam ser beneficiados. Num primeiro momento, o BNDES vai contratar estudos de viabilidade, a partir dos quais serão pensados os modelos de participação da iniciativa privada. O edital de pré-qualificação das empresas que farão os estudos foi publicado ontem. A minuta do acordo de cooperação técnica assinada entre BNDES e estados, à qual o GLOBO teve acesso, contempla vasto leque de possibilidades no setor de infraestrutura: abertura de capital, venda de participação societária, parcerias público-privadas e concessões. O superintendente de Desestatização do banco, Rodolfo Torres, disse que a privatização das empresas e as subconcessões nas áreas onde atuam estão contempladas:
— Não há modelo predefinido. Vai depender da particularidade de cada estado.
O chefe da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, diz que o objetivo do governo é fazer parcerias público-privadas (PPPs) ou subconcessões em municípios hoje atendidos pela companhia estadual de saneamento, a Embasa, que atende a 80% das cidades baianas.
— Não vamos dar mandado ao BNDES para privatizar o serviço da Embasa. Não faria sentido conceder os seus serviços na totalidade ou abrir seu capital — afirma Dauster.
Em Pernambuco, onde já há uma PPP que opera o serviço de esgoto na Região Metropolitana do Recife, a intenção não é conceder integralmente a empresa estadual de saneamento:
— No momento não se vai mexer com a Compesa. A ideia é fazer PPPs para água e esgoto em outras regiões que não são atendidas pela empresa ou fazer PPP para a distribuição de água na Região Metropolitana — ressalta Thiago Norões, secretário do Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.
A PPP em operação no Recife foi fechada com Odebrecht Ambiental, comprada pela canadense Brookfield. É investimento de R$ 4,5 bilhões. Com os projetos em andamento, diz Norões, Pernambuco sairia do índice de 24% de esgoto coletado e tratado em 2012 para 75% até 2022. A parceria com o BNDES iria além desses índices. No Brasil, 83% da população têm acesso a água tratada, mas apenas 40,8% do esgoto têm tratamento.
— As adesões (ao programa) podem ser um primeiro passo para a universalização do serviço. Mas será complexo fazer a articulação com os municípios (que são o poder concedente) e com os próprios estados. Conceder o serviço de uma empresa estatal significa perda de poder e de regalias — diz Renato Sucupira, sócio da consultoria BF Capital.
Na Paraíba, que também aderiu ao programa do BNDES, a preocupação é com as obras para a segurança hídrica, uma vez que o estado sofre com a seca. Há em curso projetos de R$ 3 bilhões em adutoras e canais para combater a estiagem. Os recursos são, em sua maioria, da União.
— A dúvida é, caso façamos concessão do serviço da Cagepa (companhia de saneamento paraibana), se vamos continuar a receber recursos da União. As obras para segurança hídrica demandam muitos investimentos e podem inviabilizar uma concessão, caso tenham de ser tocadas pelo agente privado — explica João Azevedo, secretário de Infraestrutura da Paraíba.
No cálculo do BNDES, o Estado do Rio está incluído porque chegou a formalizar o pedido de incluir a Cedae no PPI. Governo e banco, porém, não se entenderam, e o estado vem tocando seu projeto em paralelo, embora o banco diga que “continua aberto ao diálogo”. Também estão no cálculo Pará e Rondônia, que já haviam aderido anteriormente.
Um dos pontos de divergência entre BNDES e Rio é que o banco queria conceder água e esgoto, mas o governo fluminense, apenas o esgoto. Torres reconheceu que é difícil atingir a universalização do serviço apenas com a concessão de esgoto, mas não descartou que o banco apoiasse um modelo apenas com a concessão de um ou de outro.
Entre os estados ouvidos pelo GLOBO que optaram por ficar de fora estão São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, além do Distrito Federal. Todos alegam já ter projetos em andamento. O Espírito Santo estava cotado para aderir ao programa, mas Pablo Andreão, presidente da Cesan, estatal de saneamento local, diz que o governo está concentrado na reestruturação da empresa, pela qual um investidor privado e o FI-FGTS farão injeção de R$ 500 milhões e troca de fatia de 20% da companhia.
Fonte: O Globo