O governo interino pretende fixar regras nos editais de licitação para evitar a formação de cartel nas próximas concessões do setor de infraestrutura. A ideia é dificultar que as empreiteiras, sócias dos consórcios vencedores dos leilões, possam subcontratar subsidiárias para executar as obras, como acontece hoje. Outra medida é inibir a presença dos principais players do mercado em vários projetos ao mesmo tempo, como rodovias e aeroportos, por exemplo.
Para isso, o Executivo pediu ajuda do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na elaboração desses critérios, que deverão ser anunciados no dia 25 de agosto, junto com as novas regras das concessões. Nesta data, deverá ser divulgada a primeira carteira de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Segundo o secretário do PPI, Moreira Franco, o resultado das rodadas de concessão do governo anterior revelam erros que precisam ser evitados para estimular a concorrência. Ele disse que a presença das mesmas empreiteiras em várias áreas levanta suspeitas sobre a legalidade do processo aqui e fora do país. O próprio Cade investiga a formação de cartel por empresas citadas na Lava Jato e que estão presentes nas concessões.
— Esse é um problema que precisa ser enfrentado — disse Moreira Franco, após se reunir com o presidente interino do Cade, Márcio de Oliveira Júnior.
Segundo o presidente do Cade, dada à “criatividade”, evitar a prática de cartel não é uma tarefa fácil, mas que é possível incorporar aos editais critérios para inibir ao máximo esse tipo de crime. Ele mencionou que a autarquia sempre atuou depois do negócio consolidado e considerou positivo o fato de o governo querer se antecipar. No entanto, evitou detalhar que tipo de ação poderá ser tomada, mas citou como exemplo que o simples fato de os editais serem obrigatoriamente traduzidos para o inglês e aumento do prazo entre o lançamento do edital e realização do leilão cria condições para estimular empresas estrangeiras.
— Foi aberto um cronograma de trabalho. A nossa colaboração com o governo não será pontual, mas ocorrerá durante todo o processo — destacou o presidente do Cade.
Fonte: O Globo
Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo
