Na última terça-feira, 11 de novembro, a Prefeitura de São Francisco do Sul homologou o resultado final da licitação da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O Consórcio Água e Esgoto de São Francisco do Sul formado pelas empresas Equipav Engenharia Ltda. e Aegea Saneamento e Participações S/A foi o vencedor do processo licitatório.
O Edital do processo licitatório foi analisado e auditado por órgãos externos da Prefeitura, sendo julgado e declarado válido e regular pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE).
A Concessionária “Água e Esgoto de São Francisco do Sul” não será dona do SAMAE e de nada que é do SAMAE e, muito menos, será dona da água que pertence aos francisquenses.
A Concessionária apenas irá administrar a gestão dos serviços de Água e Esgoto no Município.
O Contrato será fiscalizado por uma Agência Reguladora para obrigar a Concessionária a cumprir todas as metas e obrigações previstas no contrato, sob pena de aplicação de multas e rescisão contratual.
Todos os bens que são do SAMAE continuarão sendo públicos. Nada que é do SAMAE foi ou será vendido à Concessionária. Isto está previsto no contrato e não tem como alterar este fato.
Além disso, estão previstos no contrato de concessão quase Trezentos Milhões de Reais para serem investidos pela Concessionária na construção de novas captações de água para garantir que tenhamos água no futuro, na construção de Estações de Tratamento de Água e de Esgoto, com novas adutoras de água e rede de esgoto, com novos reservatórios de água por toda a cidade, com a compra de conjuntos de moto-bombas para pressurizar as redes dos balneários e a nova rede que será construída para atender a praia do Ervino, entre outros investimentos. A partir de agora, serão realizados grandes investimentos que irão gerar melhorias por TODA a cidade.
Este investimento de quase Trezentos Milhões de Reais em obras, equipamentos e serviços irão aquecer a economia local, gerando emprego e renda aos francisquenses.
E Tudo que for investido em obras, equipamentos e tecnologias pela Concessionária será do SAMAE e do Município de São Francisco do Sul.
Assim, o Consórcio Água e Esgoto de São Francisco do Sul apenas irá administrar a gestão dos serviços de Água e Esgoto no Município durante o prazo contratual de 35 anos, sem prorrogação do contrato, realizando melhorias em favor da população que precisa de água potável e esgoto tratado.
A partir deste momento, TODA a população de São Francisco do Sul terá direito à água potável, bem como irão poder desfrutar de um meio ambiente saudável, sem ver o esgoto sanitário contaminando a Baia Babitonga, praias, rios e córregos!
