A terceira crise de abastecimento de água em Imperatriz, a segunda maior cidade do Maranhão, levou o prefeito Sebastião Madeira a iniciar um processo para o rompimento do contrato de concessão de serviços prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – Caema. Ele compareceu ontem cedo, antes do início da sessão, para solicitar apoio do Poder Legislativo.
Na ocasião, o prefeito Madeira apresentou no gabinete da presidência o Projeto de Lei nº 011/2014 que “autoriza o município a fazer concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Imperatriz”. Ele explica que o projeto é regulamentado pelas leis federais nº 8.666/1993; 8.987/1975 e 11.445/2007.
Em entrevista, Madeira disse que a estatal presta de forma precária esse serviço à população de Imperatriz. “A Caema já presta esse serviço por 40 anos, de um contrato que tem validade de 50”, disse ele.
Para ele, a Caema nessas quatro décadas não conseguiu fornecer água de boa qualidade à comunidade de Imperatriz, bem como tem deixado muito a desejar quanto ao serviço de esgotamento sanitário. “A prefeitura tem que tomar uma providência; esse é o primeiro passo através desse Projeto de Lei para que o município possa romper esse contrato com a Caema”, explicou. Após os esclarecimentos do prefeito Madeira, o Projeto de Lei nº 011/14 foi apresentado em plenário e encaminhado às comissões competentes para avaliação e, posteriormente, votação no plenário Léo Franklin.
Solicitação – No começo do mês passado, o vereador Rildo Amaral defendeu em plenário, inclusive com a aprovação de indicação, solicitando ao prefeito Madeira que “o município rompesse o contrato com a Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento – Caema”.
Na opinião do vereador-presidente Hamilton Miranda, a Caema não tem mais condições de prestar esse serviço à população de Imperatriz. “Essa empresa (Caema) ultrapassou todos os limites de tolerância, pois é preciso adotar medidas urgentes”, concluiu
