saneamento basico

Juiz manda suspender taxa de esgoto no S. Conrado

Deso tem 180 dias para disponibilizar serviços no bairro

A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) está proibida de cobrar taxa de esgotamento sanitário aos moradores dos imóveis que não estão interligados à rede no bairro São Conrado, na capital sergipana. A decisão vem do juiz substituto Otávio Augusto Bastos Abdala, da 12ª Vara Cível de Aracaju, que também estabelece prazo de 180 dias para a Deso disponibilizar os serviços de esgotamento sanitário àquela comunidade, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, conforme pleito do Ministério Público Estadual (MPE).

O juiz realizou audiência de instrução e julgamento na quinta-feira da semana passada, 28, e optou por atender o pedido do MPE em sua totalidade, contido em ação civil pública ajuizada pela promotora de justiça Euza Missano, da Promotoria dos Direitos do Consumidor. Na decisão, o juiz também estabelece prazo de 60 dias para corrigir as falhas existentes na região inerentes à prestação dos serviços, conforme o pleito da promotora Euza Missano.

As reclamações começaram a surgir em maio de 2014 quando os moradores começaram a receber cobrança no valor equivalente a 80% do valor da fatura emitida pela Deso, a título de serviço de esgoto sem a prestação do serviço adequado. No dia 2 de junho daquele ano, a juíza Euza Missano coordenou audiência pública extrajudicial na qual a Deso teria se comprometido a suspender a cobrança daquela taxa que estava sendo cobrada indevidamente, na ótica do MPE.

Na ação, a promotora também pede fixação de prazo de dez dias para que a Deso faça o cadastro dos clientes e identifique as residências que não estão interligadas à rede de esgoto. A decisão cabe recurso. O Portal Infonet tentou ouvir a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), mas não obteve êxito. A assessoria de imprensa se comprometeu a enviar uma resposta. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações devem ser encaminhadas por e-mail [email protected] ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Fonte: Infonet
Foto: Arquivo Infonet

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