A Prefeitura de Porto Alegre enviou ao Legislativo Municipal, mensagem retificativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 010/2017, que trata da gestão dos serviços de água e esgoto.
Conforme o novo texto, o serviço público de tratamento e distribuição de água será organizado, prestado, explorado e fiscalizado diretamente pelo município ou por entidade por ele criada, assegurando a manutenção do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) como órgão responsável por esse serviço.
O Plano Municipal de Saneamento prevê a universalização dos serviços de esgotamento sanitário até 2035, exigindo quase R$ 2 bilhões de investimentos no setor. No mesmo período, deverão ser investidos outros 900 milhões na ampliação e manutenção dos serviços relativos à água.
Atualmente, os volumes de recursos gerados pela autarquia são insuficientes para atender aos investimentos necessários. A grave crise financeira pela qual a Prefeitura atravessa exige novos instrumentos de execução das políticas públicas. Nesse contexto, a área de esgotamento sanitário, que repercute fortemente nos indicadores de saúde pública da população de baixa renda, poderá ser objeto de novas parcerias.
Fonte: Prefeitura de Porto Alegre
