O vereador Toninho de Souza (PSD) afirmou que o “Estudo Técnico e Jurídico do Contrato de Concessão de Água e Esgoto do Município de Cuiabá”, elaborado pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Mato Grosso (Sinduscon) poderá servir como base para uma avaliação sobre a capacidade do cumprimento contratual por parte da concessionária CAB Cuiabá.
O levantamento encomendado pelo Sinduscon avalia o contrato de concessão, bem como dos direitos, deveres e obrigações previstos no contrato de concessão e foi apresentado na última segunda-feira (18).
“O relatório do Sinduscon é muito importante para a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e vai ajudar na produção do seu relatório a ser apresentado para o prefeito Mauro Mendes”, afirmou o vereador.
Segundo ele, o Sinduscon teve o cuidado de contratar uma assessoria jurídica para avaliar todo o contrato na sua legalidade e principalmente sobre a prestação de serviço feita pela CAB Cuiabá.
“O relatório aponta algumas falhas na prestação destes serviços”, disse o parlamentar.
Toninho de Souza explicou alguns pontos prejudiciais que Cuiabá vem sofrendo, e que foi constatado neste relatório.
“Um ponto fundamental que o relatório aponta é que 1.800 casas do Projeto ‘Minha Casa Minha Vida’, que foram construídas na região do bairro Coxipó, estão prontas há muito tempo e não foram entregues para porque não têm ligação de água e nem de esgoto. Ou seja, são famílias que estão aguardando a entrega destas casas”, disse ele.
“O relatório aponta também que, em 2013 e 2014, nenhum conjunto residencial foi construído porque não teve liberação da Caixa Econômica, por não haver a garantia de água e esgoto pela CAB Cuiabá. Isso significa que, nestes últimos dois anos, 12 mil casas deixaram de ser construídas na Capital por falta de água e esgoto. Há um prejuízo muito grande para a cidade, devido a falta de prestação de serviço completo por parte da concessionária”, completou.
De acordo com Toninho de Souza, o prefeito Mauro Mendes vai analisar esse relatório produzido pela Arsec e deve levar em consideração os pontos do relatório do Sinduscon para avaliar se a concessionária tem condições de cumprir o contrato.
Fonte: Cenário MT
