O prefeito Mauro Mendes terá nesta quinta-feira (27), uma audiência com o juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial, do Fórum Central da Comarca do Rio de Janeiro. O magistrado irá julgar o pedido de recuperação judicial do Grupo Galvão Participações, proprietário da CAB Ambiental, controladora da CAB Cuiabá.
O prefeito solicitou a audiência para demonstrar ao magistrado que entre os ativos da Galpar estão os interesses de mais de 600 mil cidadãos cuiabanos afetados pela CAB Cuiabá, e que, por esta razão, é necessário maior celeridade da definição da recuperação judicial.
“Não podemos ficar aqui impassíveis aguardando as coisas acontecerem. Vamos tentar sensibilizar o juiz para o impacto desta recuperação judicial para a vida dos cuiabanos, uma vez que a CAB é a responsável pelos serviços de saneamento básico do município de Cuiabá e não tem executado esses serviços à contento da população, conforme já demonstrou a ARSEC (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados)”, afirmou o prefeito Mauro Mendes.
O prefeito irá acompanhado do procurador-geral do município, Rogério Gallo. De acordo com o procurador, foi realizada no último dia 19 uma Assembleia Geral dos Credores do Grupo Galvão para a apreciação do Plano de Recuperação Judicial da empresa. Entretanto, como a assembleia não chegou a um consenso, haverá outra na próxima sexta-feira, dia 28.
“Conforme a ARSEC já sugeriu ao prefeito, umas das alternativa que temos hoje para resolver esse impasse seria a aprovação do Plano Recuperação Judicial apresentado pela Galvão,, o que permite a venda dos ativos da CAB Cuiabá para outros investidores que tenham saúde financeira e expertise nesse ramo para dar as respostas que nossa sociedade necessita, especialmente a universalização da água e o início das obras de esgotamento sanitário o mais rapidamente possível”, frisou Rogério Gallo.
As demais alternativas sugeridas pela ARSEC são a intervenção e a declaração da caducidade (rompimento) do contrato por descumprimento das metas dele constantes. “Caso contrário, teremos que adotar outras medidas contratuais cabíveis dentro das sugestões contidas no relatório feito pela ARSEC”, acrescenta o procurador geral do município.
A audiência será no sétimo andar do Fórum Central, no Rio de Janeiro, às 16h00, horário local.
