Mesmo diante do protesto do sindicato dos trabalhadores, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei (PL 491/2015) que autoriza a venda de uma fatia da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). O deputado Nunes (PT), relator da matéria na Comissão de Cidadania, chegou a apresentar uma emenda para garantir a possibilidade do Estado “reaver” suas ações, em caso de desistência dos compradores. No entanto, o texto aprovado foi o substitutivo encaminhado pelo próprio governo, que garante o repasse das novas ações para um fundo de investimentos da Caixa.
Com a aprovação do substitutivo, encaminhado no início da semana após críticas de parlamentares sobre a falta de informações no texto original, o Estado continuará como acionista majoritário da Cesan. No entanto, além da participação do fundo, um co-investidor também fará parte do negócio, o que pode abrir margem para a entrada da iniciativa privada na estatal. A urgência do governo na aprovação era tanta que o secretário de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, esteve na Casa para esclarecer dúvidas dos parlamentares sobre o texto.
Nas galerias da Assembleia, um grupo de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema) protestava contra a aprovação do texto. A entidade critica a falta de diálogo com a sociedade sobre o tema, mesma crítica feita pelo deputado Sérgio Majeski (PSDB), que voltou a atacar os projetos enviados pelo governo no afogadilho. No início da semana, a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), que reúne sindicatos de todo País, lançou um manifesto contra o PL 491. “Iniciativa de tal envergadura, considerando o respeito à democracia, deve ser submetida a um profundo diálogo com a sociedade e com os prefeitos dos municípios que têm a Cesan como operadora dos serviços de saneamento”, diz o texto.
O documento ressalta a pressão para que a Cesan se abra para o mercado, diante dos bens resultados operacionais obtidos nos últimos anos. No ano passado, a empresa registrou um lucro de R$ 100,73 milhões, ante R$ 70,74 milhões em 2013. A FNSA cita que a abertura de capital não significa uma melhora da gestão do saneamento básico. O texto aponta o exemplo da Sabesp, empresa responsável pelo serviço no estado de São Paulo, que sofre com uma crise hídrica sem precedentes. “De 2003 a 2013 a empresa teve lucro líquido de R$ 13,113 bilhões e distribui R$ 4,372 bilhões em dividendos que poderiam ter sido investidos em saneamento de forma a evitar a crise hídrica”, destaca o manifesto.
Desde o mês passado, o mercado dá como certa a negociação de parte da fatia acionária da empresa. Tanto que o comitê de investimentos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (“FI-FGTS”) aprovou o relatório de oportunidade prévia de investimento (Ropi) sobre a Cesan. A intenção do fundo é realizar um aporte de até R$ 409,4 milhões na estatal para ampliar os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Para concretizar a operação, restava apenas a autorização legislativa – já concedida pelos deputados.
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