(17/04/2015) Os vereadores de Varginha começam a discutir a renovação do contrato de concessão da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. O Projeto de Lei foi entregue durante o evento “Cultivando Água Boa” pelo prefeito, Antônio Silva, ao presidente da Câmara, Rômulo Azevedo. O prazo é de 30 anos.
Na sessão de segunda-feira (13) o secretario, Carlos Costa, fez a leitura do ofício de encaminhamento e o presidente determinou a entrega à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
“A Copasa é a melhor alternativa, tendo em vista a alta qualidade da água que os cidadãos recebem em casa e do esgoto, que é tratado por ela”, disse o prefeito de Varginha, Antônio Silva. Na cidade, a Copasa vai começar a operar, também, o primeiro aterro sanitário.
O ofício de encaminhamento destaca que o Executivo nomeou comissão para tratar do assunto, inclusive com a participação de vereadores. O resultado é que a Copasa foi apontada como a melhor opção para cuidar da água e do esgoto da cidade.
Este tema tem sido motivo de conversas pelos vereadores. Não se questiona a capacidade técnica da companhia estatal. E sim a diferença de preço se comparado com outras cidades, como Poços de Caldas que tem um sistema próprio. Ou Elói Mendes, com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae.
Em sua defesa a Copasa garante que seus preços estão abaixo da média nacional. Enquanto a mínima residencial praticada pela empresa é de R$ 10,49 a média das tarifas mínimas nacionais é R$ 11,70, diferença que aumenta nas contas mínimas comerciais que no Brasil são, em média, R$ 27,93, contra R$ 16,33 cobrados pela estatal. Para as indústrias, ajudando a atrair investimentos para o estado a tarifa mínima é de R$ 18,19, enquanto a média nacional é de R$ 42,11.
A atual tabela usada pela Copasa foi aprovada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae/MG em 2014.
De acordo com a tabela encontrada no site da empresa, o consumidor comum, ou seja, sem o benefício da tarifa social, paga pela água e pelo esgoto, havendo diferenciação se tratado ou não. A tabela leva em conta vários critérios como consumidor que gasta mais ou menos de dez metros cúbicos mensais, se indústria, comércio ou pública.
Como exemplo uma casa onde o consumo é de menos de seis metros cúbicos de água mensais. Neste caso se pagará pela água R$ 13,86 mais a taxa de esgoto que se for tratado soma-se à água R$ 12,50, somando-se então, R$ 26,36. Nesse valor soma-se ainda o PIS/Confins. Em março a conta ficou mais cara.Reajuste é de menos de 1 real para quase metade das famílias
Os clientes de baixa renda (totalizando mais de 310 mil famílias ou cerca de 1 milhão de pessoas que moram em imóveis de até 44 metros quadrados de área construída e consumo de até 15 mil litros de água mensais), continuarão usufruindo da tarifa social, beneficiando-se de descontos progressivos que chegam a 57,16% para os consumos mensais de até 10 mil litros.
Os clientes de baixa renda (totalizando mais de 310 mil famílias ou cerca de 1 milhão de pessoas que moram em imóveis de até 44 metros quadrados de área construída e consumo de até 15 mil litros de água mensais), continuarão usufruindo da tarifa social, beneficiando-se de descontos progressivos que chegam a 57,16% para os consumos mensais de até 10 mil litros.
Neste caso, a conta passa de R$ 4,69 para R$ 5,13. Um reajuste de R$ 0,44 mensais. Nesta faixa estão 77,62% das famílias beneficiadas pela tarifa social. Em todas as outras faixas o desconto foi ampliado, como para os consumidores de 15 mil litros mensais que agora terão 38,04% de desconto, contra os 33,46% previstos na tabela anterior.
Também está garantido um desconto de 12,46% para os consumidores residenciais normais que mantiverem seu consumo em até 10 mil litros mensais. As contas para consumo de até 10 mil litros mensais passam de R$ 9,58 para R$ 10,49, representando um acréscimo de R$ 0,91. Este será o reajuste para 48,36% das famílias servidas com água tratada pela Copasa que não se enquadram na tarifa social.
