Está marcada para hoje às 14 horas, a licitação da concessão de água e esgoto de Montes Claros, cercada de polêmicas, pois três empresas interessadas entraram com impugnações contra o processo licitatório, apontando falhas, mas a Prefeitura de Montes Claros indeferiu todos os pleitos. O caso, que está tramitando na Justiça, poderá chegar até o Tribunal de Contas de Minas Gerais. A expectativa é que sete empresas participem dessa licitação, pois é a maior concessão de saneamento básico do interior mineiro explorado pela Copasa. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Saneamento de Minas Gerais ameaça fazer manifestação durante a licitação.
Na edição de sábado do Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Montes Claros publicou o indeferimento da impugnação apresentada pela Copasa. Na quinta-feira, foi publicado o indeferimento dos pedidos das empresas Odebrecht Ambiental e Aegea Saneamento e Participações, que apontaram irregularidades. A Copasa alegou inconsistências nos dados populacionais informados e que refletem a inviabilidade econômico-financeira da concessão. A Prefeitura indeferiu o argumento e explica que as eventuais inconsistências deveriam ter sido questionadas quando da efetiva elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, e não neste momento do processo licitatório. O curioso é que até o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável questionou o referido plano.
A Copasa questiona a restrição do caráter competitivo da licitação, pois os investimentos do Plano Municipal de Saneamento Básico estão superestimados e que o edital desconsiderou os investimentos e obras em andamento, mas a Prefeitura sequer aceitou analisar, sob o argumento de que foi alvo de discussões anteriores. Sobre o argumento de divergências de valores e percentuais a serem considerados entre Plano Municipal de Saneamento Básico e o edital, a Prefeitura alega que inexiste qualquer divergência de valores nos termos apontados e que o PMSB é o referencial para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e o Edital, que é a regra a ser seguida pelos participantes, trás elementos norteadores retirados do PMSB e adaptados ao melhor interesse público.
No caso da Barragem de Juramento, a Copasa mencionou que a licitação tem como falha a ausência de previsão de compra de água para abastecimento à população. A Prefeitura disse que todas as questões relativas à Barragem de Juramento, bem como eventual indenização relativa aos investimentos ainda não amortizados pelas receitas da concessão estão sendo objeto de discussão na Justiça e que a assunção do serviço autoriza a ocupação das instalações e a utilização, pelo poder concedente, de todos os bens reversíveis. “Inegavelmente a água é um recurso natural de natureza pública, pertencente a todo cidadão, e jamais será alvo de discussão, vez que o interesse público se sobrepõe ao particular”.
Outro aspecto observado pela Copasa são o riscos para o usuário final, mas a Prefeitura de Montes Claros alega que serão vários benefícios revertidos para a população, inclusive com desconto em tarifa, outorgas que serão revertidas em obras/serviços e clareza na condução dos trabalhos e que são inimagináveis, neste modelo, são riscos de qualquer natureza para o usuário final, vez que, se espera com a nova concessão serviços da mais alta eficiência, com preços justos, pronto atendimento às demandas, maior qualidade da água e, sobretudo, respeito ao cidadão. (GA)
Fonte: http://www.gazetanortemineira.com.br/cidade/2015/10/licitacao-da-agua-gera-polemica-prefeitura-indefere-mais-uma-impugnacao-contra-o-processo.html
