Está previsto para ser analisado nesta terça-feira (22), em segunda e última votação, o projeto de lei relativo à renovação da concessão da Saneago em Goiânia. Pela matéria, será encerrada a atual concessão e outra será realizada com novas condições na capital por mais 30 anos. Foi incorporada a matéria, emenda que estabelece que em caso de a empresa ser privatizada, a autorização será cassada automaticamente.
A proposta do Executivo prevê ainda que a tarifa dos serviços seja fixada por uma entidade reguladora competente que deverá ser criada futuramente por uma nova lei.
Também cria o Conselho de Saneamento de Goiânia, cujo objetivo será discutir e deliberar sobre projetos de saneamento e será composto por representantes das secretarias municipais de Infraestrutura; de Planejamento Urbano e Habitação; da Agência Municipal de Meio Ambiente- AMMA; do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás- CREA-Go, do setor empresarial e de dois vereadores.
O projeto de gestão compartilhada da SANEAGO entre o Estado e o Município, foi enviado à Câmara, durante o período de autoconvocação de sessões realizadas no mês de Janeiro deste ano.
A matéria propõe a gestão associada para prestação de serviços de saneamento básico e abastecimento de água para a Capital nos próximos 30 anos. A empresa poderá realizar os serviços diretamente ou através de terceiros, entidades públicas ou privadas.
Com informações da Câmara Municipal de Goiânia
Foto: Samuel Straioto
