A empresa Odebrecht tornou-se ontem oficialmente a empresa que ficará responsável pelos serviços de água e esgoto de Sumaré. Não houve nenhum recurso registrado contestando o processo licitatório. A empresa ofereceu a proposta de R$ 91 milhões de outorga para assumir a autarquia. A empresa concorrente, a Aegea Saneamentos, havia oferecido R$ 87 milhões.
A próxima fase será a assinatura do contrato, o que deve ocorrer na próxima semana e, logo em seguida, será iniciada a fase de operações do DAE para a empresa vencedora que deve ocorrer em um prazo de 90 dias.
A Odebrecht deverá realizar, a curto, médio e longo prazos, investimentos na melhoria dos serviços e na universalização do acesso à água tratada e ao esgoto tratado da ordem de aproximadamente R$ 345,3 milhões, previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico.
No total, treze empresas retiraram o edital de concessão, dessas, quatro fizeram visita técnica, três recolheram a fiança e apenas duas participaram da primeira etapa do certame e foram habilitadas para o prosseguimento da concorrência. A Odebrecht Ambiental, criada em 2008, opera os serviços de água e esgoto de mais de 170 municípios brasileiros, distribuídos em 11 Estados. A cidade mais próxima em que a empresa é a responsável pelo saneamento básico é Limeira.
De acordo com a Prefeitura, os recursos obtidos com a outorga oferecida pela empresa serão utilizados na realização de obras, serviços e melhorias nas áreas de educação, trânsito e manutenção.
A prestação dos serviços pela concessionária deverá ser fiscalizada tanto pela Prefeitura, enquanto poder concedente, quanto pela ARES PCJ (Agência Reguladora da Bacia PCJ, órgão autônomo ao qual Sumaré é filiado), pelo Ministério Público, pelo Poder Legislativo e pela sociedade civil em geral.
‘Boatos’
Os vereadores de Sumaré estão investigando desde junho deste ano, por meio de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), a concessão do DAE. A investigação já resultou na impugnação temporária pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) da licitação. A corte entendeu na época que existiam divergências na descrição do objeto do certame, contradições entre dispositivos que tratam dos projetos associados e serviços adicionais, além de algumas exigências técnicas contidas no edital que, segundo o Tribunal, denotariam potencial ofensivo à lei de regência. A Prefeitura justificou os questionamentos do Tribunal e o processo licitatório foi retomado.
A CEI, que tem menos de um mês para ser concluída, deverá concentrar os esforços na relação entre as empresas que participaram do processo licitatório devido aos boatos que ocorrem desde o período eleitoral de que o DAE seria ‘concedido’ e que quem ganharia o processo seria a empresa Odebrecht. “Desde o período eleitoral existe o boato de que a Odebrecht ganharia o processo de licitação do DAE, são muitos os comentários. A gente sabe que tem comentários maldosos, mas, coincidência ou não, esse se concretizou. Pelo tempo que nós temos e pela burocratização da entrega dos documentos, acho difícil conseguirmos apurar essas ‘denúncias’, mas vamos nos concentrar nisso e fazer o possível”, disse o presidente da CEI, vereador Geraldo Medeiros (PT).
Durante a reunião entre os membros da CEI, realizada no último dia 17, foi lido um documento em que a Sabesp declarou que interromperá em curto tempo o fornecimento de água a aproximadamente um terço da população suamareense. A empresa alegou insegurança jurídica devido ao não esclarecimento no edital de concessão do DAE, que impede negociações e alinhamentos operacionais compatíveis com a prestação de serviço oferecida até então pela empresa.
