Por Luis Nassif
Jornal GGN – A Operação Lava Jato ganhou uma nova dimensão com a prisão dos presidentes de grandes empreiteiras nacionais. A Justiça emitiu mais de 30 mandados de prisão preventiva e de condução coercitiva, e quase 40 mandados de busca e apreensão. Já foram detidos executivos da OAS, Camargo Corrêa, UTC, IESA e Queiroz Galvão. Irão completar a lista, nomes da Engevix, Mendes Junior e Odebrecht.
O Ministério Público Federal revelou que essas empresas têm contratos com a Petrobras que somam R$ 59,4 bilhões. A Justiça já bloqueou R$ 720 milhões dos executivos investigados. A Polícia Federal chegou a solicitar que fossem bloqueados 5% dos bens das empresas, mas o juiz Sérgio Moro negou, alegando que isso poderia prejudicar a saúde financeira das companhias. No entanto, ele não descarta que essa medida possa ser adotada futuramente.
Se por um lado é um bom sinal que corruptos e corruptores estejam sendo descobertos e presos, por outro, causa uma profunda preocupação que as maiores empresas brasileiras de infraestrutura estejam envolvidas no escândalo. Se essas companhias forem declaradas inidôneas, o que acontecerá com as obras do país?
De acordo com Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI), ainda não há nenhuma medida anunciada de ação de improbidade contra as empresas que possa leva-las à inidoneidade. “Por hora, o que há são medidas de natureza criminal que podem levar eventualmente à punição das pessoas físicas. Mas caso se encontre atos de improbidade nos contratos travados pelas empresas com a Petrobras, pode sim haver ações que trariam consequências graves para empresas condenadas”, explica.
Ele não vê possibilidade de aplicação da Lei Anticorrupção. “Na minha interpretação, é inaplicável nesse caso. Embora não seja uma lei criminal, a Lei Anticorrupção estabelece sanções civis, então, ela não pode ter efeito sobre atos praticados antes de sua entrada em vigência”.
Em sua opinião, o que pode ser aplicado é a Lei de Improbidade. “Essa sim pode ser aplicada e traz consequências graves para as empresas, por exemplo, sanções de inidoneidade para licitar, de contratar com o poder público, de receber financiamento. Praticamente acaba com a vida dessas empresas”, garante.
Para Pedro Serrano, é preciso pensar no custo benefício que essas medidas de controle trazem para a sociedade. “Se todas as empresas forem no futuro condenadas você vai acabar com o mercado brasileiro. Significaria extinguir as empresas nacionais e abrir o mercado para as estrangeiras. Isso é trágico, em minha opinião, para os interesses nacionais. Nós temos setores dos serviços de engenharia onde somos reconhecidos mundialmente. Nós vamos perder esse espaço, perder essa tecnologia”, acredita.
Ele entende que a alternativa é seguir a tendência internacional e buscar preservar a vida das empresas nacionais, punindo com multas, firmando acordos para que essas companhias adotem medidas mais rigorosas de compliance, “como foi feito com a Siemens e a Alstom lá na Europa”. “Essa investigação do Lava Jato é um caso concreto, real, verdadeiro, onde houve crime grave. Deve-se punir corrupção, mas o custo disso não pode ser liquidar com o mercado nacional”, defende.
Sobre a possibilidade de enquadras as estatais na Lei de Acesso à Informação, Serrano só faz ressalva para que isso não prejudique a concorrência no mercado privado. “A Petrobras atua no mercado global de petróleo, em concorrência com outras empresas internacionais. Não é interesse do Brasil que essa atividade seja prejudicada nesse plano. Mas apenas nisso. Agora, contratos, por exemplo, travados com prestadores de serviço, são públicos. Então não há porque ter sigilo em relação a isso”.
