A Prefeitura de Mauá deu mais um passo para entregar o controle da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) à Odebrecht Ambiental. O Paço classificou ontem a empresa no processo licitatório da PPP (Parceria Público-Privada) da distribuição de água no município. O desfecho ocorre menos de um mês depois de a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) rejeitar proposta da administração de reassumir os serviços hídricos da cidade.
O resultado prévio da concorrência ainda cabe recurso. A Odebrecht, entretanto, foi a única empresa que apresentou interesse pela PPP. Em fevereiro, o Diário mostrou com exclusividade que a empresa, que já tem o controle do saneamento no município, entregou propostas ao Paço depois que a Sabesp se recusou a atender o apelo do prefeito Donisete Braga (PT) de voltar a comandar os serviços de distribuição de água e, em troca, amortizar a dívida de R$ 1,8 bilhão que a Sama possui com a estatal.
Na ocasião da abertura do envelope, a administração previa que o desfecho da PPP só ocorresse em três meses, mas o resultado publicado ontem no Diário Oficial mostra que o processo tem evoluído com rapidez.
A precária rede de abastecimento – sofre com perdas e furtos de água – tem feito Donisete correr para solucionar o impasse e garantir que o sistema seja renovado. Para isso, idealizou a PPP, que prevê investimentos na ordem de R$ 150 milhões no setor – a Sama não tem caixa para assumir as intervenções. Mas antes o petista tentou acordo com a Sabesp, que não vingou. A empresa estadual não considerou viável financeiramente assumir apenas a distribuição de água, uma vez que o esgoto está nas mãos da Odebrecht.
A Sabesp, porém, alega que a parceria com a iniciativa privada comprometerá o pagamento do passivo da Sama – o Paço contesta essa dívida – e promete paralisar a concorrência na Justiça. Secretário de Governo, Edílson de Paula (PT) explica que a PPP não implicará na entrega da Sama e que a autarquia seguirá ativa, porém com novas atribuições. O Paço também garante que os servidores da empresa municipal seguirão na administração.
Fonte: Diário do Grande ABC
Foto: Odebrecht Ambiental
