Segundo Tezzari três empresas estão habilitadas para PMI de futura exploração do sistema de água e esgoto na capital, estas três empresas autorizadas apresentaram os estudos finais e ainda não foram finalizadas as análises.
Em reunião no Ministério Público de Rondônia, o vice-presidente do PPA de Porto Velho, Thiago dos Santos Tezzari, assegurou que a orientação do Município é seguir a propensão de gestão, ou seja, a Parceria Público Privada, independente da aquiescência do Estado, e caso isso não seja efetivado de forma consensual, o Município pleiteará judicialmente.
*PMI Nº 001/2018 – ÁGUA E ESGOTO*
*Lançamento:* 10/05/2018
*Prazo final para solicitação de autorização:* 25/06/2018
*Data da autorização das empresas:* 04/07/2018
*Empresas autorizadas:*
🔸 AEGEA Saneamento e Participações S/A;
🔸 BRK Ambiental Participações S.A;
🔸 Saneamento Ambiental Águas Do Brasil S/A;
🔸 Planex S.A Consultoria de Planejamento e Execução;
🔸 Instituto Gauss.
*Autorizadas que realizaram a entrega dos estudos:*
🔸 AEGEA Saneamento e Participações S/A;
🔸 BRK Ambiental Participações S.A;
🔸 Saneamento Ambiental Águas Do Brasil S/A;
SECRETARIA GERAL DE GOVERNO – SGG
ATA DA (311ª) TRICENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO. ATA DA (311ª) TRICENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO.
MEMBROS PARTICIPANTES:
Thiago dos Santos Tezzari, VicePresidente do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público Privada;
Guilherme Marcel Gaiotto Jaquini, Secretário Executivo do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada;
Alexandre Trappel Rodrigues Gomes, Gestor Contábil do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada;
Emily de Souza Canedo, Gestora Jurídica do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada;
Márcia Cristina Luna, Gestora de Gestão e Contratos do Conselho Gestor do Programa de Parceria PúblicoPrivada;
Saimo Melo Lopes, Gestor de Engenharia e Projetos do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada;
Francisco Daniel dos Santos, Assessor Técnico do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada;
Ricardo de Medeiros Freire, Assessor Técnico do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada;
Uéslei Saimon Olímpio de Souza, Assessor Técnico do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada;
Clívia Patrícia Meireles da Costa Santos, Suporte Administrativo do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada;
Fanny Fabíola Pessoa Bacelar Matos, Suporte Administrativo do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada e Ligiane Alves da Silva, Suporte Administrativo do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada.
PAUTA: 01. RELATO DA REUNIÃO OCORRIDA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA JUNTAMENTE COM A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA – CAERD, ACERCA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Prestação de serviços
ABERTURA: Às Dezessete horas do dia Trinta de Abril de Dois Mil e Dezenove, na sede da Secretaria Executiva, situada na Rua Duque de Caxias nº 186, Arigolândia, CEP 76.801-066. O Secretário Executivo, Guilherme Marcel Gaiotto Jaquini abriu os trabalhos da Tricentésima Décima Primeira Reunião do Conselho Gestor cumprimentando e agradecendo a todos os presentes, subsequente informou os assuntos que seriam expostos e discutidos na referida reunião, obedecendo à seguinte ordem:
PAUTA: 01. RELATO DA REUNIÃO OCORRIDA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA JUNTAMENTE COM A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA – CAERD, ACERCA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
O Secretário Executivo, Guilherme Marcel Gaiotto Jaquini, iniciou a reunião e relatou aos membros presentes acerca da reunião realizada na 17ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, alusiva a ação civil pública de nº 7021692-17.2018.8.22.0001, onde o Vice Presidente do CGP/PVH, Thiago dos Santos Tezzari, foi convidado a comparecer representando o Conselho Gestor de Parceria Público Privada de Porto Velho, visto que essa ACP está em andamento há alguns meses, como mencionado em reuniões anteriores.
Reiterou que essa Ação Civil Pública é devida aos esclarecimentos necessários que a Companhia de Águas e Esgoto do Estado de Rondônia – CAERD responde por reclamações em relação à prestação de serviços ao Município, e também, o Município e o Estado devem esclarecer algumas questões, uma vez que estão interligados devido ao contrato de prestação de serviços.
Conseguinte, o Vice-Presidente, Thiago dos Santos Tezzari requestou a palavra para cientificar que a sua representação é correspondente ao PMI 001/2018 referente a implantação, expansão, readequação, operação e manutenção do sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário do Município de Porto Velho, que se encontra análise dos estudos finais.
Abastecimento de Água
Prosseguiu discorrendo acerca da reunião, onde informou que estavam presentes os representantes do Estado de Rondônia, Município de Porto Velho, Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD e Ministério Público do Estado de Rondônia, e que com relação ao vínculo do consumo de seus serviços pela população, a CAERD informou que a demanda do abastecimento integral e contínuo seria possível somente após o incremento das obras do Programa de Aceleração de Crescimento – PAC.
Explanou que o representante da CAERD alegou que o atendimento do SAC aos clientes foi solucionado e houve progresso positivo no atendimento, e a manutenção acerca do abastecimento de água está funcionando regularmente.
Elucidou ainda, que a CAERD aclarou que o Procurador Geral do Estado informou que o DER assumirá as obras do PAC, inclusive com decreto pormenorizando as atribuições, e as obras estão em desenvolvimento e em andamento, porém com algumas contrariedades.
Esclareceu que o Município informou que com relação ao andamento do PMI, das empresas autorizadas houveram 03 (três) que apresentaram os estudos finais e ainda não foram finalizadas as análises.
Assegurou que a orientação do Município é seguir a propensão de gestão, ou seja, a Parceria Público Privada, independente da aquiescência do Estado, e caso isso não seja efetivado de forma consensual, o Município pleiteará judicialmente.
O Secretário Executivo, Guilherme Marcel Gaiotto Jaquini, explanou que o Município comunicou que ainda não conhece os estudos denotados, e que se houver decisão pela concessão de uma das propostas, inicia-se a fase de contratação, com previsão de término até o final do ano.
E prosseguiu discorrendo que da parte do Ministério Público, estava dilucidado que não foi possível uma solução que concedesse a extinção da lide, precipuamente em razão da complexidade e abrangência da causa e das atribuições dos entes, cada ente depende do outro para a apresentação de solução, e assim a CAERD, para melhorar o serviço depende da execução e entrega das obras do PAC, que está a cargo do Estado.
Por fim, o Secretário Executivo, Guilherme Marcel Gaiotto Jaquini, sugeriu que o grupo técnico nº 005/2018 se reunisse para abrir os estudos na data informada nesta reunião e que em seguida fizesse a análise para que sejam repassadas aos demais membros.
Ato Contínuo, os membros presentes deliberaram por unanimidade a sugestão do Secretário Executivo.
Nada mais havendo a tratar, o Secretário Executivo, Guilherme Marcel Gaiotto Jaquini finalizou a reunião, agradecendo a presença de todos os participantes e encerrando os trabalhos da Tricentésima Décima Primeira Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do município de Porto Velho RO, às Dezenove horas, onde eu, Guilherme Marcel Gaiotto Jaquini lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros.
Porto Velho – RO, 30 de abril de 2019.
THIAGO DOS SANTOS TEZZARI Vice-Presidente do CGP/PVH GUILHERME MARCEL GAIOTTO JAQUINI Secretário Executivo do CGP/PVH ALEXANDRE TRAPPEL RODRIGUES GOMES Gestor Contábil do CGP/PVH EMILY DE SOUZA CANEDO Gestor Jurídico do CGP/PVH MÁRCIA CRISTINA LUNA Gestora de Gestão e Contratos do CGP/PVH SAIMO MELO LOPES Gestor de Engenharia e Projetos do CGP/PVH FRANCISCO DANIEL DOS SANTOS Assessor Técnico do CGP/PVH RICARDO DE MEDEIROS FREIRE Assessor Técnico do CGP/PVH UÉSLEI SAIMON OLÍMPIO DE SOUZA Assessor Técnico do CGP/PVH CLÍVIA PATRÍCIA MEIRELES DA COSTA SANTOS Suporte Administrativo do CGP/PVH FANNY FABÍOLA PESSOA BACELAR MATOS Suporte Administrativo do CGP/PVH LIGIANE ALVES DA SILVA Suporte Administrativo do CGP/PVH
