Para fugir das confusões da última licitação – que continua sendo discutida na Justiça e não teve vencedores –, a prefeitura de Curitiba estuda duas alternativas para o gerenciamento do destino final do lixo produzido na capital e na região metropolitana. Uma das opções é estabelecer uma parceria público-privada (PPP) e a outra é firmar um convênio com a Sanepar. As propostas serão analisadas pelo consórcio formado por 23 cidades. O principal problema é o tempo: são projetos complexos, que estão começando da estaca zero, e o contrato atual de uso de aterro, que vence daqui a 10 meses, não pode ser prorrogado.
Cobrança pode ser transferida para a fatura da água
Mesmo que a Sanepar não assuma a destinação final do lixo de Curitiba e região metropolitana, há grandes chances de a taxa pelo serviço passar a ser cobrada na fatura de água. Já é assim em 85 cidades do Paraná. É que o fato de a cobrança estar vinculada ao carnê do IPTU traz alguns problemas para prefeituras. A inadimplência sobre o pagamento do imposto é de 10% e na conta de água está em 1%, conta o secretário municipal de governo, Ricardo Mac Donald Ghisi. Além disso, a taxa de lixo poderia passar a ser cobrada de vários contribuintes que hoje têm imóvel isento de IPTU.
Na prática, a transferência da cobrança para a conta de água abre uma brecha para que seja reajustada a taxa de lixo. É que hoje há vários limitadores, como a legislação que não permite que o valor seja maior do que o cobrado de IPTU. “Teríamos condição de cobrar o que custa”, diz o secretário. Hoje são arrecadados R$ 76 milhões com a taxa de lixo e são gastos R$ 160 milhões para prestar o serviço. Dois projetos de lei precisariam ser enviados à Câmara Municipal, um mudando a base do cálculo da taxa e outro autorizando a Sanepar a vincular a cobrança na fatura de água. Para 2015, não dá mais tempo, uma vez que a legislação exige que qualquer alteração tributária precisa acontecer no ano anterior à vigência.
Entenda como o caso chegou ao ponto atual
Já se arrasta desde 2007 o processo burocrático que vai definir os rumos da destinação de lixo para Curitiba e região metropolitana. Como a proposta foi considerada tecnologicamente e legalmente ultrapassada, uma série de recursos judiciais impediu que a empresa vencedora da licitação, em 2009, assumisse o serviço.
Enquanto a questão era discutida, de forma morosa na Justiça, o consórcio metropolitano decidiu suspender e depois cancelar a licitação realizada, criando a condição jurídica necessária para iniciar um novo projeto. Como nada estava resolvido – e para não deixar as cidades que formam o consórcio sem ter para onde mandar o lixo coletado –, um contrato emergencial foi firmado, destinando cerca de 90% dos resíduos produzidos pelos municípios do consórcio para um aterro localizado em Fazenda Rio Grande.
Contudo, o acordo vence em outubro de 2015 e não pode ser prorrogado porque foi elaborado justamente para que as prefeituras conseguissem solucionar a questão. Agora, o tempo está acabando.
O secretário municipal de governo, Ricardo Mac Donald Ghisi, contou à Gazeta do Povo que um braço do Banco Mundial, o International Finance Corporation (IFC), vai preparar um estudo sobre o lixo nas cidades da região. O levantamento deve durar seis meses e servirá de base para o processo licitatório da PPP. O custo do estudo é estimado em R$ 1,8 milhão, valor a ser pago pela empresa que for escolhida.
A outra opção é firmar um convênio com o governo estadual e delegar à Sanepar a destinação final do lixo. A empresa de saneamento já presta esse serviço em cinco cidades do Paraná. Para Ghisi, algumas pendências jurídicas que teriam surgido com a renovação do contrato de água e esgoto, em 2001, poderiam ser sanadas. Tanto um projeto como o outro ainda está nas conversações iniciais, sem definição de metas ou cronograma. Segundo o secretário, a realização de uma licitação aos moldes das anteriores é uma hipótese descartada. Ele destacou que o contrato com a Cavo, responsável pela coleta dos resíduos, vai até meados de outubro de 2016 e que não há, no momento, nenhuma perspectiva de mudar o processo.
A ideia é reduzir drasticamente a quantidade de lixo que vai para aterro – de 2,5 mil toneladas por dia para 500 toneladas. Primeiro, porque ao menos 30% do que é enterrado é reciclável e poderia ser aproveitado. Segundo, porque aterrar lixo é caro e o serviço é pago por tonelada. Assim, quanto menos, melhor. Terceiro porque estão sendo estudadas outras formas de destinação do lixo, como incineração e compostagem.
Olhares atentos devem monitorar a escolha
Ontem, o Tribunal de Contas do Paraná informou que suspendeu a parceria público-privada que estava sendo elaborada pela prefeitura de Maringá para coleta, tratamento e depósito de resíduos sólidos (leia mais na página 5). Conselheiro responsável por analisar o processo maringaense, Fernando Guimarães acredita que, quando bem projetadas, as PPPs são boas alternativas na gestão de lixo, principalmente porque permitem acompanhamento de metas e resultados. Sobre o convênio com a Sanepar, Guimarães destacou que é preciso analisar cuidadosamente o fundamento jurídico para saber a legalidade da dispensa de licitação.
O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente, Saint-Clair Honorato Santos, destaca que tem preferência por serviços públicos – nesse caso, as prefeituras é que seriam responsáveis pela gestão completa do lixo, sem delegar o serviço à iniciativa privada. Ele enfatizou que, qualquer que seja a opção escolhida, precisa respeitar a lei que exige a participação dos catadores no processo.
