Foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial dos Municípios, o decreto 11.958, através do qual o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) declara de utilidade pública para fins de desapropriação 21.902 metros quadrados de terreno, correspondentes a 60 lotes. A desapropriação, que segundo o decreto poderá ser feita mediante acordo ou judicialmente, tem por objetivo a expansão do esgotamento sanitário de Divinópolis.
Na verdade, esses terrenos serão utilizados para a chamada “faixa de servidão”, que será o percurso a ser percorrido pelos dutos que vão levar o esgoto de diversos bairros da cidade até a Estação de Tratamento que será construída pela Copasa. Na prática, a faixa de servidão é uma faixa de terreno com largura de 20 metros, que acompanha na superfície o percurso subterrâneo dos dutos. Essa área é um direito de passagem instituído por Decreto Federal de 28 de agosto de 1996 e é fundamental para a segurança e a proteção da tubulação. Os tubos ficam enterrados a uma profundidade média de um metro. Para protegê-los de possíveis danos, a faixa de servidão deve estar sempre sinalizada e com os acessos livres de obstáculos em toda a sua extensão.
O decreto assinado pelo prefeito autoriza a Copasa a agir de maneira dura, caso proprietários de alguns dos terrenos declarado de utilidade pública dificultem a liberação da área. O prefeito autorizou a companhia a utilizar-se do artigo 15, do Decreto-Lei Federal 3.365, de 1941, que regulamenta as desapropriações por utilidade pública. O artigo dá poderes ao expropriante, no caso à Copasa, de alegar urgência e iniciar atividades mesmo em áreas que estejam sendo objeto de disputa judicial. Isso poderá ocorrer até sem a citação do réu, no caso o proprietário do imóvel.
CONCESSÃO
O contrato de concessão do esgoto foi assinado entre a Prefeitura de Divinópolis e o Estado de Minas Gerais em junho de 2011. A Copasa assumiu o serviço em janeiro de 2012 e, em novembro do mesmo ano, começou a cobrança da tarifa de 50% sobre o valor do consumo de água de todos os consumidores, o que corresponde a 82.206 residências. A partir de 2013, pouco mais de oito mil residências passaram a pagar 90% da taxa de esgoto, com a entrada em operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), do Rio Pará.
De acordo com o chefe do Departamento Operacional Centro-Oeste da Copasa, Maurício Paulo Soares, a Copasa já quitou com o município a dívida de R$ 27,7 milhões, referente ao pagamento pela concessão. Informou, ainda, que a empresa já gastou R$ 14 milhões para operar a infraestrutura existente, divididos em R$ 4,3 milhões em mão de obra e mais R$ 6,6 milhões na terceirização do serviço de manutenção da rede de esgoto e mais R$ 2,2 milhões na aquisição de equipamentos.
Há 15 dias, a Copasa anunciou que a empresa espanhola Acciona Agua foi a vencedora da licitação para a gestão total do sistema de saneamento básico de Divinópolis. Por um período de 26 anos, deverá ser firmado um contrato com a espanhola de R$ 420 milhões. O contrato será assinado no sistema de Parceria-Público Privada (PPP).
Créditos: Jotha Lee http://www.g37.com.br/index.asp?c=padrao&modulo=conteudo&url=048327&ss=5#.VjwQV_mrTcc
