O prefeito Geraldo Vinholi (PSDB) estuda a possibilidade de conceder o sistema de saneamento básico de Catanduva à iniciativa privada. Ele baixou um decreto, nos termos da lei federal que regulariza o regime de concessão e contratou empresa especializada para elaborar projeto voltado à licitação do serviço público local. Na prática, o trabalho vai resultar numa proposta de gerenciamento, por meio de privatização ou terceirização dos serviços de água, esgoto, limpeza urbana e drenagem das águas pluviais.

Só as despesas para elaboração do estudo podem custar até R$ 2 milhões. A medida representa mais um passo para adequar o município a um futuro contrato de concessão. Diretrizes nacionais para prestação de serviços públicos de saneamento básico determinam a realização de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços. Em seguida, deverá ser realizada audiência pública sobre o edital de licitação, e também sobre a minuta do contrato.

Outra exigência para validade dos contratos que tenham por objetivo a prestação de serviços públicos consiste na elaboração de um plano municipal de saneamento, que também já foi realizado pela administração municipal. O projeto foi aprovado pelos vereadores recentemente e prevê ações nessa área para os próximos 20 anos.

A empresa OAS Soluções Ambientais S.A. foi a única que demonstrou interesse em apresentar estudo e já iniciou o trabalho. Ela também foi a autora do pedido que motivou o decreto da administração para essa finalidade. “Ao serem analisadas as justificativas presentes no processo, constatou-se que aquela solicitação se reveste de interesse público, resultando nos termos e condições expostos no presente edital de chamamento”, cita trecho do decreto.

Ainda no decreto, Vinholi afirma que a empresa que está envolvida no estudo técnico também poderá participar do processo de licitação. Conforme especifica o decreto, a administração municipal deverá convocar audiências públicas para a discussão dos trabalhos, sendo responsabilidade dos agentes cadastrados o oferecimento do correspondente suporte técnico para tais discussões.

A prefeitura afirma que o estudo é direcionado ao gerenciamento da rede de esgoto, que inclui a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que deve iniciar as operações no mês que vem. “Se houver viabilidade do projeto, a empresa apresenta estudo para a Prefeitura, que pode se interessar ou não pela contratação. Se a Prefeitura aprovar, ela abre um processo licitatório para outras empresas, possam concorrer”, destaca nota.

Na obra foram investidos mais de R$ 50 milhões, envolvendo emissários implantados para despoluir o Ribeirão São Domingos e córregos da cidade, além da lagoa de tratamento, sem contar as redes de esgoto e as estações elevatórias. Em Catanduva, há em média 40 mil ramais de esgoto ligados às residências.

Ainda de acordo com a prefeitura, o estudo não tem data para ser apresentado, apesar disso, no decreto, há especificação de prazo para apresentação dos estudos em 30 dias, contados a partir da publicação da autorização emitida pela Comissão Especial de Avaliação, composta por funcionários públicos municipais.

Segundo Lei Orgânica do Município, a concessão dos serviços públicos dependerá da autorização legislativa. O vereador Cidimar Porto (PMDB) se posiciona contrário a qualquer tipo de mecanismo para entregar os serviços públicos à iniciativa privada. Na opinião dele, atualmente, a cidade possui estrutura para gerenciar normalmente os serviços de saneamento básico. “Ficou claro que existe intenção de privatizar. E a comunidade catanduvense tem de se colocar contra essa iniciativa, evitando, assim, a evasão do dinheiro da cidade para empresas de fora de Catanduva”, ressalta o vereador e destaca a importância da participação da comunidade para discutir esse assunto em audiências que serão realizadas.

O vereador fez um levantamento e constatou que, só a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (Saec) há um acúmulo de patrimônio estimado em mais de R$ 200 milhões, que envolve a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), reservatórios, estações elevatórias, redes de água e esgoto, emissários para despoluir o Rio São Domingos e córregos da cidade, sistema de automatização, além de prédios, frota de veículos, entre outros bens. Só no ano passado, o faturamento da autarquia superou R$ 32 milhões.

Outro fato que gera críticas do vereador foi a forma como ocorreu a contratação da OAS para elaborar o projeto técnico. Segundo o decreto, os interessados em participar do procedimento tiveram somente 10 dias para manifestar interesse. Período que, na opinião do vereador inviabilizou outros participantes. “Há indícios de cartas marcadas nesse procedimento, e que o município não teve interesse que outras empresas apresentassem estudos. Dessa forma, perdeu-se o princípio de igualdade, pois a OAS foi a autora do pedido que motivou a elaboração do projeto”, comenta Porto.