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Presidente e diretor da Saneatins são intimados para depor na CPI

  • Leis & Afins, PPP & Concessões
  • abril 11, 2014

Estão intimados a prestar esclarecimentos aos deputados o diretor-presidente da Emsa, Anníbal Crosara Júnior, o diretor-vice-presidente, Adriano José Crosara, e o presidente da Foz-Saneatins, Mário Amaro da Silva. Os depoimentos estão agendados para o dia 22 deste mês.

Entretanto, como a atual proprietária da concessão se nega a enviar as informações requeridas pela CPI, os deputados prosseguem com a investigação documental por outros órgãos. Entre eles a Jucetins, a quem foi solicitado cópias de arquivos relativos à questão, e a Secretaria de Infraestrutura, a quem se pediu cópias relativas à privatização da Saneatins.

As prefeituras tocantinenses continuam a colaborar com a investigação. No expediente desta reunião, foram lidos ofícios enviados de Dois Irmãos, Dueré, Juarina, Araguaçu, Arraias, Miracema, Itapiratins, Vanderlândia, Babaçulândia, e de Porto Nacional, entre outros.

Um dos ofícios chamou a atenção do presidente da CPI, deputado Eduardo do Dertins (PPS). Enviado da cidade de Cariri, o documento relata que o município não dispõe de cópia do contrato de prestação de serviço e que este se encontra apenas com a concessionária. Mais grave é a afirmação do documento lido pelo presidente de que a empresa alterou os prazos contidos no contrato sem autorização legislativa, em suposta fraude.

Ainda nesta reunião, foi aprovada a solicitação de uma pesquisa de satisfação do consumidor com a qualidade, continuidade e o preço cobrado pelo serviço de saneamento.

Eduardo do Dertins relatou ainda como proveitosas as visitas realizadas por membros da CPI à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e Agência Tocantinense de Regulação (ATR), quando defendeu a ideia de que a tarifa de água e esgoto deve ser definida pelo órgão de regulação, após estudo que não foi realizado, e não baseado em uma suposição da própria empresa concessionária, como ocorre atualmente.

Fonte e Agradecimentos: http://www.jornalportonews.com.br/?pg=not%EDcia&id=4440

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