O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado (Sindaema), Fábio Giori Smarçaro, e o militante Willians Becker foram presos na noite dessa terça-feira (8), em São Mateus (norte do Estado), por protestarem na Câmara de Vereadores contra a aprovação, sem debate popular, do projeto que privatiza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) no município. O pedido, como denunciam, partiu do presidente da Casa, Gildevaldo Estevão Bispo (SDD).
Embora não tenham resistido à prisão, os dois foram algemados e levados em camburão até a delegacia, onde passaram cerca de cinco horas. A execução da prisão foi feita por policiais do Grupo de Apoio Operacional (GAO), sob alegação de “atrapalharem a ordem”. Fábio e Willians terão, agora, que responder a processo criminal no juizado especial de São Mateus.
Giori conta, no entanto, que antes mesmo de começar a sessão ordinária, já havia um clima de repressão ao ato, que até então consistia em apenas colar cartazes e realizar panfletagem para alertar a população sobre a questão.
O sindicalista relata que passaram a sofrer intimidações e ameaças por parte de seguranças dos vereadores e de Uarlan Fernandes (PCdoB), que relatou os projetos (nº 23/2015 e nº 24/2015) que permitem a concessão do Saae e a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
A polícia logo foi acionada e determinou que eles retirassem os cartazes, depois, permaneceu no local.
Fábio e Willians, então, foram para a sessão com os cartazes em mãos. Após o início dos trabalhos, já com os ânimos exaltados, houve tentativas de deslegitimar o sindicato, troca de críticas, e tratamentos do tipo “cala a boca”. Incomodado com a presença dos militantes, o presidente solicitou a prisão dos manifestantes, o que foi prontamente atendido pelos policiais do GAO.
“Uma atitude antissindical e antidemocrática, de um grupo de vereadores que não aceita ser criticado nem tem compromisso com a população”, disparou o diretor do Sindaema.
Os militantes protestavam contra a aprovação, há uma semana, dos projetos que permitem a privatização do Saae em São Mateus, atendendo aos interesses do prefeito Amadeu Boroto (PSB). “É preciso resgatar o debate sobre esse a medida irresponsável dos vereadores”, afirmou Giori.
Segundo ele, a matéria não constava em pauta e passou pela Casa “a toque de caixa”, descumprindo uma medida anterior aprovada pelos próprios vereadores em plenário, que determinou a realização de audiência pública sobre o caso, para que a população entenda o processo, tire dúvidas e apresente sugestões, o que é obrigatório por lei.
Nove dos onze vereadores votaram a favor da privatização. Eneas Zanelato (PT) foi o único a se posicionar contra e o relator apresentou seu parecer e se retirou do plenário durante a votação. Na noite dessa terça, o petista foi o único a comparecer à delegacia para apoiar os militantes.
A entidade aponta ainda que o Uarlan Fernandes (PCdoB) ignorou a orientação deZanelato, que preside a Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, para que não enviasse seu parecer antes da discussão das matérias com uma assessoria técnica, considerando a complexidade do assunto. Zanelato conseguiu por meios próprios esse apoio técnico e marcou a reunião para esta quarta e quinta-feira (9 e 10). No entanto, foi ignorado pelo relator.
O Sindaema lembra que a única audiência realizada pela gestão de Amadeu Boroto“padece de nulidade”, já que ocorreu às 14 horas, horário de expediente, e em dia útil, impedindo a ampla participação dos moradores. O MPES também não foi convocado para o debate.
Na última quinta-feira (3), o Sindaema protocolou representação no Ministério Público em São Mateus, apontando as irregularidades do processo. A entidade quer cancelar a votação que aprovou os projetos.
