Uma ação civil pública, movida pelo ex-vereador de Sinop Valdir Sartorello (PSDB), pode barrar a concessão da autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaes). No processo o ex-parlamentar argumentou a impossibilidade do executivo prover os serviços oferecidos pelo órgão, assim requerendo a suspensão da concessão.
Sartorello alegou ainda que o Saaes é um órgão autossustentável e de grande captação de recursos. Além disso, a autarquia possui em caixa R$ 204 milhões provenientes de verbas públicas, sendo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) R$ 160 milhões e do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) R$ 44 milhões. O ex-vereador aponta que no edital de concessão a nova gestora terá que investir R$ 287 milhões, mas com as verbas já existentes a empresa desembolsará apenas R$ 83 milhões. Por conta disso não há a necessidade de repassar o órgão à iniciativa privada.
Como já noticiado pelo Nortão Notícias, na semana passada o diretor do órgão, Juventino Silva, homologou o resultado da concessão e apontou que a AEGEA Saneamento e Participações, empresa de São Paulo, como a vencedora. Essa apresentou uma proposta de desconto de 1,65% na tarifa média dos serviços.
Juventino informou que a partir de agora deverá ser criado um órgão regulador para fiscalizar as obras feitas pela nova gestora. Somente após essa criação é que a prefeitura assinará o contrato de concedendo à empresa o órgão municipal. Ela será responsável pela autarquia pelo prazo de 30 anos. Ao final o contrato sairá por R$ 1,8 bilhão.
Hoje o Saaes possui uma dívida adquirida junto ao BNDES, referente à um empréstimo para obras de esgoto. Essa não será repassada à AEGEA, e deverá ser arcada pela prefeitura, pois se trata de recursos públicos.
FONTE: http://www.nortaonoticias.com.br/regional/109306/Recurso_judicial_pode_impedir_concessao_do_Saaes