Conforme Fato Relevante, publicado em 28/08/2017, a SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, o Município de Guarulhos e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos (SAAE GUARULHOS), chegaram a um acordo para regular o parcelamento dos débitos do SAAE para com a SABESP.
O pagamento da dívida será efetuado em 480 parcelas mensais, corrigidas pelo IPCA, e juros de 0,5% ao mês.
O valor total da dívida é de R$ 2,9 bilhões, sobre o qual será aplicado um desconto de 30%, vinculado a adimplência do SAAE, ao longo do prazo de parcelamento.
É parte integrante do acordo um contrato de interdependência para regrar o fornecimento de água no atacado pela SABESP, estabelecendo:
- Constituição de garantia de pagamento à Sabesp pela alienação fiduciária de recebíveis do SAAE, com segregação automática dos valores devidos à SABESP, pelo banco centralizador da arrecadação do SAAE; e que,
- Em função da constituição da garantia e do pagamento automático, haverá desconto de 20%, sobre o valor mensal faturado dos serviços de fornecimento de água no atacado.
Cabe ainda destacar que a efetivação dos acordos acima descritos depende de aprovação prévia do Conselho de Administração da Sabesp, assim como de outras aprovações a serem determinadas por cada uma das partes, as quais devem ser obtidas antes da assinatura de qualquer documento vinculante.
Expectativa de mercado é que, este acordo entre a SABESP e o município de Guarulhos, pode servir de catalisador para que outros potenciais acordos similares, possam prosperar.
É o caso, por exemplo, de Santo André, onde a SABESP tem contas a receber pendentes de cerca de R$1 bilhão, e de Mauá, com contas pendentes de cerca de R$ 0,5 bilhão com a SABESP.
Fonte: Sabesp.
