O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, na sessão plenária desta quinta-feira, manter suspensos três editais de licitação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) destinados a obras de implantação do sistema de abastecimento em Nova Iguaçu e de reforço dos existentes em Nilópolis e Duque de Caxias, todos na Baixada Fluminense. Anteriormente, em sessão no dia 2 de outubro, o TCE-RJ determinara à Cedae que as planilhas com os custos das obras nos três municípios fossem revistas. A autarquia as refez e apresentou novos valores que resultaram numa economia de R$ 52.273.342,82 para os cofres públicos. Naquela sessão, o Tribunal de Contas também estabelecera outras alterações nos três editais de licitação, mas hoje constatou que apenas parte delas foi cumprida.
Em relação às obras em Nova Iguaçu, no bairro de Cabuçu, os conselheiros do TCE-RJ determinaram correções nos editais, inclusive no que diz respeito aos valores, o que resultou na economia de R$ 45.887.619,73. O valor estimado originalmente era de R$ 149.887.558,98 e foi reduzido para R$ 103.999.939,25. Ainda assim, o edital manteve outras irregularidades. Quanto às obras em Nilópolis, a Cedae, após cumprir parte das determinações do TCE-RJ, apresentou nova estimativa de custo para obra, que foi reduzida de R$ 148.943.853,59 para R$ 143.751.405,02, gerando uma economia de R$ 5.192.448,57 para o erário.
Os editais de licitação para as obras em Nova Iguaçu e Nilópolis ficarão suspensos, conforme o voto do relator José Maurício de Lima Nolasco seguido pelos demais conselheiros do TCE-RJ. A Cedae deverá encaminhar ao Tribunal, no prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento da comunicação, os editais corrigidos para que as licitações sejam autorizadas.
No que se refere a Duque de Caxias, o TCE-RJ, acompanhando o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves, também deu o prazo de um mês para o atendimento de todas as exigências, para que a Cedae seja autorizada a lançar o edital de licitação de concorrência pública para as obras naquele município. A economia gerada pela determinação do TCE-RJ para que o custo das obras fosse recalculado resultou numa economia de R$ 1.193.280,52. O valor inicialmente previsto era de R$ 57.130.506,52. Mas após a revisão da planilha orçamentária determinada pelo TCE-RJ no dia 2 de outubro último, ele foi reduzido para R$ 55.937.226.
Licitação da empresa para obras em Nilópolis também continua suspensa
A Cedae terá que manter suspensa a concorrência, de âmbito nacional, a ser aberta para a contratação de empresa que fará as obras de reforço no sistema de abastecimento de água de Nilópolis, na Baixada Fluminense. A decisão foi tomada pelo TCE-RJ ontem, acompanhando voto do relator do processo, conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Após cumprir parte das determinações do TCE-RJ, a Cedae apresentou nova estimativa de custo para obra, que foi reduzido de R$ 148.943.853,59 para R$ 143.751.405,02, o que representa uma economia de R$ 5.192.448,57. A Cedae tem 30 dias, a contar da ciência da decisão, para encaminhar ao Tribunal as correções exigidas para a liberação da concorrência.
Tribunal mantém adiada licitação da estatal no valor de R$ 55,9 milhões
O Tribunal também decidiu manter adiada a concorrência pública da Cedae para contratação de obras destinadas à ampliação do sistema de abastecimento de água de diversas localidades no município de Duque de Caxias. A decisão, em sessão plenária, nesta quinta-feira, acompanha voto do conselheiro-relator Aloysio Neves.
O prazo estimado para a realização das obras é de um ano. O valor inicialmente previsto era de R$ 57.130.506,52. Mas após a revisão da planilha orçamentária determinada pelo TCE-RJ no dia 2 de outubro último, ele foi reduzido para R$ 55.937.226, numa economia de R$ 1.193.280,52 para os cofres públicos. A Cedae tem 30 dias, contados a partir da ciência da decisão de hoje, para atender às exigências do Tribunal e obter a autorização para o lançamento do edital de licitação de concorrência pública.
