A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) confirmou que não tem interesse em reassumir serviços de distribuição de água em Mauá e antecipou que adotará “medidas cabíveis” para barrar a PPP (Parceria Público-Privada) da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), tida pelo prefeito Donisete Braga (PT) como saída à recusa da estatal.
Em nota, a Sabesp citou “obstáculos jurídicos, técnicos e econômicos que inviabilizaram a aceitação da proposta” feita por Donisete. A companhia argumentou ser “impossível” gerenciar apenas o abastecimento de água, tendo em vista que a emissão de faturas é feita pela Odebrecht Ambiental, concessionária responsável pelo saneamento na cidade.
Na terça-feira, o Diário mostrou com exclusividade que a estatal paulista havia recusado o acordo almejado pela Prefeitura, que desejava o retorno da companhia à cidade e pedia, em troca, perdão da dívida de R$ 1,8 bilhão que a Sama possui com a Sabesp – o Paço não concorda com a quantia. A administração petista também queria que a companhia garantisse investimentos na ordem de R$ 150 milhões no setor, para a renovação do arcaico sistema de distribuição, que sofre com perdas e furtos de água e também reivindicou a construção de reservatórios.
“(É impossível) Assumir apenas a distribuição de água sem receber junto os serviços comerciais relacionados à água, como leitura do consumo, emissão da conta e realização de nova ligação (que fica a cargo da Odebrecht) e sem o controle sobre a receita relativa ao serviço prestado. A Sabesp adotará as medidas cabíveis para impedir o prosseguimento da PPP porque, se for levada adiante, não haverá qualquer alteração da atual situação: cobra-se dos consumidores de Mauá a água produzida pela Sabesp sem que se efetue o correspondente repasse dos valores arrecadados para a companhia. Tal processo vem acumulando há anos enorme dívida para as futuras gerações de Mauá”, diz a nota da Sabesp.
Não é a primeira vez que a estatal ameaça a PPP da Sama. Desde que a parceria foi idealizada, em 2014, a Sabesp vinha acionando o TCE (Tribunal de Contas do Estado) para barrar a concorrência. A estatal alega que, se firmar a parceria, a Sama não conseguirá arcar com as dívidas, referentes à diferença de valores da compra do metro cúbico de água e à quebra do contrato com a Sabesp.
O governo Donisete, por sua vez, alega que buscou acordo que fosse bom para “todos os envolvidos”. Na segunda-feira, o Paço abriu o envelope com as propostas da própria Odebrecht, única interessada na PPP.
Fonte: Diário do Grande ABC
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