A Companhia de Saneamento Básico do Estado São Paulo (Sabesp) pretende ampliar o prazo de outorga do Sistema Cantareira dos atuais dez anos para 30 anos. A proposta foi apresentada em reunião na capital paulista, a entidades da sociedade civil, à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daee), órgãos que compartilham a gestão do sistema, composto por reservatórios com águas reguladas pela União e pelo estado de São Paulo.
A outorga do Sistema Cantareira que está vigente foi concedida à Sabesp em 2004, com validade de dez anos. No entanto, devido à crise de abastecimento nos últimos anos, a validade da atual outorga foi estendida até 31 de maio de 2017, quando deverá ser renovada. A empresa defende os 30 anos afirmando que o prazo daria mais segurança para que investimentos de grande monta sejam feitos.
“No entender da Sabesp, a outorga deveria ser de pelo menos 30 anos, de maneira análoga ao que ocorre em outros setores nos quais os investimentos são de grande porte e a infraestrutura tem longa vida útil. Esse prazo leva em conta o tempo de amortização dos investimentos a serem realizados, permite estabilidade e planejamento de longo prazo para os sistemas de saneamento das regiões envolvidas”, diz o texto da proposta apresentada pela Sabesp.
No entanto, na opinião do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ) e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – colegiados que contam com participação da sociedade civil e de poderes públicos – o prazo da outorga deve continuar sendo de dez anos, com revisão obrigatória aos cinco anos para que sejam verificadas as obrigações assumidas pela Sabesp.
“[O] prazo de validade da outorga [deve ser] de dez anos, com revisão obrigatória [reti-ratificação] em cinco anos para avaliação do cumprimento das condicionantes desta outorga, de execução de obras e demais ações realizadas que impactam na dinâmica hídrica das bacias”, diz o texto de sugestões enviadas pelo CBH-PCJ à ANA e ao DAEE.
Os comitês ainda pedem que, após cinco anos de outorga, seja feita a verificação do cumprimento pela Sabesp das metas e prazos do Plano das Bacias PCJ e do Plano de Bacias do Alto Tietê no tocante à redução de perdas no sistema de distribuição de água, coleta, tratamento e eficiência do sistema de efluentes nos municípios operados pela empresa.
Para o presidente da ANA,Vicente Andreu, a recente crise de abastecimento no estado de São Paulo chamou a atenção da população e fez com que o tema passasse a ter mais atenção da sociedade civil. “A crise inspirou uma série de medidas e de alternativas que estão refletidas nas propostas que estão sendo apresentadas. Eu penso que a outorga que nós estamos construindo agora vai nos dar muito mais instrumentos para que a gente possa enfrentar situações como essa”, disse o presidente da ANA.
Amanhã, as sugestões voltarão a serem debatidas em uma reunião pública em Campinas, no Auditório da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral. A ANA e o Daee terão até 30 de setembro para apresentar uma proposta-guia preliminar de outorga, que será ser submetida posteriormente a audiências públicas.
Fonte: EBC Agência Brasil
