A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) vai começar a tratar o esgoto de Águas de São Pedro (SP), mais de 35 anos após o serviço ter sido concedido pela Prefeitura à empresa. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a Sabesp se compromete a iniciar o trabalho foi assinado nesta sexta-feira (27) com o Ministério Público (MP).
O documento também prevê obrigações à Prefeitura, que investirá cerca de R$ 3 milhões em ações compensatórias, segundo informou a assessoria do governo municipal. Ao todo, o TAC prevê R$ 25 milhões em ações que incluem a construção da primeira Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Águas, desassoreamento da Represa Limoeiro, implantação de ecopontos, coleta seletiva, trilha ecológica e revitalização de canal na Praça dos Rouxinóis.
Em dezembro de 2014, o G1 publicou que o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público, propôs o TAC que obriga a Sabesp a tratar o esgoto do município. Na época, a companhia informou que fazia a análise técnica para assinar o termo com o MP, o que só aconteceu nesta sexta.
Ações na Justiça
O governo de Águas de São Pedro informou em nota que “o TAC foi proposto pelo Gaema como solução para duas ações que tramitavam paralelamente na Justiça”, já que “a Sabesp cobrava dívidas antigas da Prefeitura e a administração municipal exigia a construção da ETE para cessar o lançamento de dejetos nos cursos d’água”.
Ainda segundo a administração municipal, com a assinatura do TAC, “a Prefeitura zera um débito de R$ 9 milhões acumulado nos últimos 20 anos com a Sabesp”. Também em nota, o prefeito Paulo Ronan (PSDB) afirmou que R$ 2,5 milhões, dos cerca de R$ 3 milhões em obrigações do Executivo previstas no termo, já “estão concluídas ou em fase de conclusão”.
Estação de esgoto
Dos R$ 25 milhões em ações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta, cerca de R$ 11 milhões serão gastos somente com a construção da primeira ETE da cidade. Conforme a Prefeitura, a estação terá capacidade de tratar 25 mil litros de esgoto por segundo. O projeto foi iniciado e está em fase de finalização. A previsão é a de que o sistema comece a funcionar em 2016.
Inquérito
O inquérito sobre o caso foi aberto no Ministério Público em 2011, após representação feita pela Câmara de Águas de São Pedro à Promotoria do Meio Ambiente do município. O Gaema assumiu os trabalhos de forma conjunta porque o grupo tem atribuição de atuar regionalmente, segundo o promotor Ivan Carneiro.
Na representação do Legislativo que gerou o inquérito consta a denúncia de que o esgoto produzido em Águas, além de lançado ao ar livre em ruas da cidade, é despejado in natura em três corpos d’água: a Lagoa das Palmeiras, Represa do Limoeiro e Ribeirão Araquá.
