A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) espera que os investimentos feitos em obras contra a crise hídrica sejam compensados em uma revisão de tarifa, prevista para maio de 2017. A informação foi divulgada pelo diretor econômico-financeiro e de relações com investidores da empresa, Rui de Britto Affonso, durante conferência com investidores na terça-feira (29). A Sabesp ainda não informou qual será a revisão solicitada à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).
“Nós fizemos os investimentos necessários para reforçar a segurança hídrica, mas nós tomamos o cuidado de apresentar à Arsesp o que estávamos fazendo de maneira que a população de São Paulo e os consumidores. Esses investimentos que fizemos para enfrentar a situação extrema e foram considerados prudentes. Do ponto de vista da companhia, nós não trabalhamos com a hipótese do não reconhecimento desses investimentos. Esperamos que sejam incorporados na revisão de 2017”, disse.
Entre as obras citadas durante a conferência com investidores estão a Parceria Público Privada (PPP) São Lourenço, que vai ampliar em até 6,4 mil litros por segundo a produção de água na região. É considerada uma das maiores obras de saneamento do país e deve ficar pronta em 2017, com custo estimado de R$ 2,2 bilhões, segundo o governo paulista.
Outro projeto é a interligação entre a represa Jaguari, em Igaratá (SP), na Bacia do Paraíba do Sul à represa de Atibainha, em Nazaré Paulista (SP), no Sistema Cantareira. Inicialmente, a Sabesp previa dar início ao trabalho em maio de 2015 e depois alterou o cronograma para agosto. A entrega da primeira fase do empreendimento está prevista para abril do ano que vem. O custo estimado é de R$ 555 milhões, de acordo com a Sabesp.
Reajustes
Em 2016, será feito um reajuste da tarifa com base na inflação, também previsto para o mês de maio. A discussão sobre uma revisão tarifária será feita no ano que vem. O G1 divulgou nesta semana que, mesmo com o anúncio feito pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) de que a crise hídrica em São Paulo é uma “questão resolvida”, a Sabesp não vai pedir revisão, neste ano, da tarifa “extra” cobrada na conta de água por causa da seca.
O presidente da empresa, Jerson Kelman, disse que a Sabesp fatura 18 metros cúbicos por segundo a menos, desde o início da estiagem. “A população incorporou hábito parcimonioso da água, mas existe uma série de custos fixos. Em 2015, houve um reajuste normal da inflação e uma revisão tarifária extraordinária. A Sabesp pediu a revisão extraordinária porque estávamos vendendo menos água porque não temos [água para vender], e porque a energia elétrica tinha dado um salto enorme”, afirmou.
Em maio do ano passado, a Arsesp autorizou reajuste de 15,24% nas tarifas da Sabesp. A revisão tarifária extraordinária – para compensar as perdas por causa da crise hídrica e gastos com energia elétrica mais cara – representou 6,91% desse total. O restante foi para compensar a inflação. Em 2014, já havia sido aplicado reajuste foi de 6,49% (assista ao vídeo abaixo).
A revisão extraordinária é diferente da multa para quem aumentou o consumo de água – esta deverá ser extinta, assim como o bônus para quem economizou. Segundo Kelman, 2016 é um ano de reajuste da tarifa e a empresa discute com a Arsesp questões que ficaram pendentes nas revisões anteriores. A companhia, ainda de acordo com o presidente, não vai colocar em debate a taxa “extra” por causa da crise hídrica.
“São direitos da concessionária. Nós não diminuímos número de funcionários, número de carros, os custos fixos permanecem. As tubulações têm que chegar na casa de todo mundo, mesmo se o consumo for menor. As razões que nos motivaram a solicitar a revisão tarifaria extraordinária em abril de 2015 permanecem, porque de fato o consumo está reduzido, e isso não é mal, isso de fato deve ser comemorado. Esses temas [sobre a revisão extraordinária] serão discutidos na ocasião da revisão de abril de 2017”, completou.
Para Maria Inês Dolci, coordenadora da Proteste, a revisão deste ano deve ser feita considerando que no ano passado já houve esse aumento extraordinário. “Se a crise acabou, isso deveria considerado agora no reajuste para o consumidor”. Ela critica também a adoção da multa para quem gastou acima da média durante o período de crise.
Para Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o novo reajuste a ser aplicado neste ano deverá levar em conta que já foi feito um ajuste no ano passado. “A Sabesp não poderá mais repassar a totalidade do aumento de energia elétrica, que normalmente vem embutido em índices de inflação”, diz. Ele defende ainda que a manutenção do bônus seria prudente até o próximo verão.
Arrecadação com multa
No mês em que a Grande São Paulo atingiu taxa recorde de multas para os clientes que aumentassem o consumo de água, a Sabesp arrecadou R$ 50,8 milhões com a tarifa de contigência. Em fevereiro, a empresa também deixou de faturar R$ 36,3 milhões por causa do bônus para quem economizasse água. Esta é a primeira vez que a arrecadação com a multa supera as perdas da companhia com o bônus. Os dados foram divulgados na noite de segunda-feira (28), na página na internet da empresa voltada a investidores.
A sobretaxa começou a ser cobrada em fevereiro do ano passado. Em 2015, a Sabesp faturou R$ 499,7 milhões com a tarifa de contingência, mas deixou de arrecadar R$ 926,1 milhões com o desconto na conta. Um balanço para investidores apontou queda de 40,6% no lucro líquido da empresa em no ano passado. Já nos dois primeiros meses de 2016, R$ 100,4 milhões foram arrecadados pela multa. Por causa do bônus, foram R$ 115,7 não faturados este ano.
“Nós sempre afirmamos e voltamos a reiterar que o objetivo tanto de um quanto de outro [bônus e multa] era ajustar a demanda de água com a oferta. Em nenhum momento nós tivemos o objetivo arrecadatório com a tarifa de contingência. Tanto não é assim que no primeiro mês que a tarifa de contingência supera o bônus, nós protocolamos o pedido de suspensão de ambos”, afirmou o diretor econômico-financeiro e de relações com investidores da Sabesp, Rui de Britto Affonso, durante conferência com investidores nesta terça-feira.
Na semana passada, a companhia pediu à Arsesp uma autorização para acabar com a concessão do bônus e da multa na conta de água em São Paulo. O objetivo da empresa é deixar de aplicar o bônus e a multa a partir das leituras de medidores a serem realizadas em maio. A solicitação foi informada aos acionistas da companhia e ao mercado em geral por meio de comunicado divulgado na quinta-feira (24).
A Arsesp informou, em nota, que analisa o pedido, mas não há previsão para que uma decisão seja tomada pelo órgão regulador. Em dezembro do ano passado, a Sabesp havia pedido à agência autorização para conceder o bônus e a multa até o final de 2016 ou até que houvesse maior previsibilidade da situação hídrica. Agora, a companhia diz que “a situação hídrica atual permite uma maior previsibilidade sobre as condições dos mananciais”.
Queda no lucro e fim do bônus
A crise hídrica impactou os lucros da Sabesp pelo segundo ano seguido em 2015, e a companhia projeta cortar pela metade novamente os investimentos nos serviços de água e esgoto previstos para 2016. É o que aponta do balanço divulgado na sexta-feira (25) pela empresa, em uma página voltada a investidores.
O relatório mostra que a companhia teve lucro líquido de R$ 536,3 milhões em 2015, 40,6% menos que os R$ 903 milhões do ano anterior. O desempenho é bem inferior ao de anos anteriores à seca, como 2012 e 2013, quando a companhia lucrava mais de R$ 1,9 bilhão.
No balanço, a Sabesp informa ainda que pretende reduzir os investimentos em 48,3% em 2016.
No total, está previsto R$ 1,8 bilhão para os serviços de água, tratamento e coleta de esgoto, número inferior ao de 2015 – aproximadamente R$ 3,4 bilhões. No início de 2015, a Sabesp já havia anunciado um corte de cerca de metade dos investimentos previstos.
Os reajustes não conseguiram livrar a Sabesp da queda no lucro líquido. A empresa comemora, porém, o aumento da receita operacional líquida, que ficou em R$ 11,7 bilhões em 2015, um acréscimo de 4,4% em relação a 2014. Já os custos e despesas, sinalizados no relatório com uma seta verde indicando desempenho positivo, caíram 5,2%.
Os impactos da crise hídrica aparecem em diversos pontos do balanço. O volume de água produzido pela Sabesp caiu 13,1% em 2015, assim como o volume efetivamente faturado nas contas, que caiu 8%. Outro número destacado pela Sabesp foi a concessão de R$ 926,1 milhões em bônus em 2015, o que ocasionou perda de 6,2% na receita operacional bruta.
Isso possivelmente explica outro comunicado divulgado pela Sabesp, no qual a empresa informa que solicitou à Arsesp o cancelamento do programa de bônus e multas na conta de água. O objetivo da empresa é acabar com o bônus para quem economiza e com a multa para os gastões a partir de maio. A solicitação feita à Arsesp também foi informada em página da Sabesp voltada aos acionistas da companhia.
Rateio da conta
O presidente da Sabesp compara o cálculo tarifário ao rateio de conta em um restaurante. “É do interesse de todos que a conta seja paga, porque senão o restaurante fecha. Agora é a nossa obrigação prestar esse serviço da melhor forma possível”. Jerson Kelman defendeu que a tarifa cobrada precisa ser debatida pela sociedade.
“Embora São Paulo seja líder de saneamento, mas não somos comparados a Londres e Nova York, mas há muito o que ser feito. Nós temos problemas técnicos e sociais. Para resolver isso, nós precisamos de dinheiro do consumidor. Quando eu digo que seria possível subir o nível tarifário, eu sei que tem um conjunto da população que não tem capacidade pagar. Eu gostaria imensamente de aumentar o contingente de famílias com tarifa social. Se eu alivio a conta dos mais humildes, eu tenho que subir a tarifa dos ‘menos’ humildes”.
Fonte: G1
Foto: Nicole Melhado/ G1
