saneamento basico

SC: Águas Limpas – elo entre empresa e prefeito de Lages

“Dos vários elementos do inquérito que garantiu a prisão de Elizeu Mattos, é a participação do motorista Toninho como operador que fez o MPSC associar o chefe do Executivo ao suposto esquema”
Diogo Vargas

Fiel escudeiro do prefeito Elizeu Mattos (PMDB) nos últimos 11 anos, o motorista particular e assessor pessoal, Antonio Carlos Simas, o Toninho, é considerado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) a peça-chave que associa o envolvimento do político em um esquema de corrupção e pagamento milionário de propinas em Lages, na Serra.

Detido na sexta-feira depois de ter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), e afastado do cargo por 180 dias, o prefeito teve elencada a sua participação no caso de forma sutil e gradual, principalmente em razão da confiança e cumplicidade com o motorista, conforme concluiu o Gaeco.

No inquérito da Operação Águas Limpas, a que a Agência RBS teve acesso, o Gaeco afirma que Mattos acabou sendo blindado pela ação operacional do motorista. Toninho trabalha com o peemedebista desde que ele assumiu a secretaria regional de Lages. Na prefeitura, de acordo com dados de outubro do portal da Transparência, o motorista recebia R$ 9,8 mil.

As suspeitas foram geradas pelas interceptações telefônicas dos dois, que chamaram a atenção dos investigadores: “Toninho chega ao ponto de gerir valores da conta bancária pessoal de Elizeu”, dizem os integrantes do Gaeco.

Mesmo sem ascendência hierárquica e funcional sobre assuntos da Secretaria de Águas e Saneamento (Semasa), o motorista está envolvido diretamente no recebimento de propinas da Viaplan, segundo narra o inquérito. A empresa, com sede em Curitiba, recebeu R$ 19 milhões desde 2013 em contratos com a Semasa.

Mattos, de acordo com a subprocuradora-geral de Justiça, Walkyria Danielski, recebeu R$ 2,8 milhões em propinas da Viaplan desde fevereiro de 2013 – o total de pagamentos de propina incluindo outros servidores municipais alcançou R$ 3,6 milhões nesses dois últimos anos.

“Causa estranheza e inquietude o real motivo que estaria levando um mero assessor pessoal ser assediado e corrompido com altas cifras financeiras repassadas periodicamente pela Viaplan Engenharia, empresa que do outro lado vem sendo beneficiada sistematicamente por contratos emergenciais firmados com o poder público”, diz o texto do inquérito.

O motorista está definido na investigação como o elo entre os representantes da empresa Viaplan e o prefeito. Há nos autos telefonemas de Toninho e o empresário Julian Scherer Santos, da Viaplan, em que tratam de encontros e uma terceira pessoa. Para o Gaeco, a lógica investigativa aponta o presumível envolvimento do prefeito.

Estão citados no inquérito, além dos telefonemas, encontros pessoais monitorados de Arnaldo Scherer dos Santos, da Viaplan, e Mattos, e as associações com os deslocamentos (impugnações/retificações) do edital que supostamente transcorreu de forma dirigida para beneficiar a empresa em troca de propina.

No dia 12 de novembro, Toninho e os dois empresários da Viaplan foram presos em flagrante com uma maleta com R$ 165 mil em dinheiro, em Lages. Os dois empresários, Arnaldo e o filho Julian, fizeram acordo de delação premiada com o Ministério Público e a Justiça, colaboraram com informações e estão em liberdade. Toninho está preso desde então. Além de Mattos, preso na sexta, está detido o secretário da Semasa, Vilson Rodrigues da Silva.

O advogado do prefeito, Ruy Samuel Espíndola, afirma que ele está tranquilo e a defesa está certa que a prisão pode ser revertida.
Procurados pela reportagem, os denunciados Antonio Carlos Simas, Vilson Rodrigues da Silva, Arnaldo e Julian dos Santos não foram localizados. (pág.8)
http://app.tjsc.jus.br/rsn/resenha.html

LEIA MAIS

A cidade de Lages ainda vive sob o impacto da prisão do prefeito Elizeu Mattos (PMDB), acusado de ter recebido quase R$ 3 milhões de propina dentro da operação chamada Águas Limpas deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas). Seus advogados estudam o recurso para a prioridade do momento: revogar a prisão do prefeito.
Se comprovado o esquema, Mattos era o principal beneficiário da propina paga pela empresa Viaplan, que operava o sistema de água e saneamento da cidade desde 2013. A região da Grande Florianópolis não esqueceu as acusações contra a empresa Águas de Palhoça, envolvida em acusações semelhantes com a prefeitura. Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado, o prejuízo para os cofres públicos ultrapassou os R$ 10 milhões, três pessoas foram presas, incluindo um ex-secretário municipal. Para muitos, não é mera coincidência que serviços municipais de água e esgoto tenham sido desviados em sua função após sua privatização. Talvez fosse hora de as autoridades fazerem fiscalização desses serviços, que podem estar sendo a salvação da lavoura de alguns espertalhões, deixando o cidadão na mão em direitos tão básicos. Embora essas tenham sido exceções à regra, é preciso olho vivo. Em todas essas operações recentes de apuração e investigação sobre desvios de dinheiro público, o melhor efeito é o pedagógico.
Quem sabe daqui para frente autoridades detentoras de mandato obtido nas urnas ou investidas em cargos e funções públicas pensem duas vezes antes de optar pelo caminho mais fácil. É na sensação de impunidade que essas atitudes lesivas ao erário se multiplicam. Com a atuação efetiva das autoridades investigativas e da Justiça, o incentivo diminui, o cidadão é respeitado, a democracia se engrandece.
Afinal de contas, o que se espera é a volta do espírito público puro, do interesse do coletivo acima dos individuais, do fim da política como balcão de negócios ou escada para ascensão social. (pág.31)

Últimas Notícias:
Marco Legal do Saneamento Básico impulsiona cobrança da taxa de lixo

Marco Legal do Saneamento Básico impulsiona cobrança da taxa de lixo

Cobrada em algumas cidades há décadas e recém-implantada em outras, a chamada “taxa de lixo” tem ganhado espaço nos debates públicos do Alto Tietê. Embora a medida costume gerar resistência da população, especialistas afirmam que a cobrança deixou de ser apenas uma opção das prefeituras e passou a ser uma exigência legal prevista na Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que determina que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos tenham sustentabilidade econômico-financeira, ou seja, uma fonte específica de arrecadação.

Leia mais »
SC ganha sistema para dar transparência à logística reversa

SC ganha sistema para dar transparência à logística reversa

Melhorar a transparência na gestão de resíduos e criar mecanismos mais eficientes. Para acompanhar os resultados da logística reversa estão entre os desafios de Santa Catarina para avançar na economia circular. Para atender a essa demanda, o estado ganhou uma nova plataforma digital. Com ela, será possível acompanhar, de forma integrada, todo o fluxo da logística reversa no estado.

Leia mais »
Você usaria água de reúso

Você usaria água de reúso?

Imagine a seguinte situação: você lava o carro com água potável. Depois, rega o jardim com água potável. Dá descarga no vaso sanitário usando água potável. Agora pense por um instante: será que todas essas atividades realmente precisam utilizar uma água com qualidade para consumo humano?

Leia mais »
Sistema Cantareira passará a operar na Faixa de Alerta em julho

Sistema Cantareira passará a operar na Faixa de Alerta em julho

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas). Informam que o Sistema Cantareira, principal manancial de abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, passará a operar na Faixa 3 – Alerta a partir de 1º de julho. A medida segue o que estabelece a Resolução Conjunta nº 925, de 29 de maio de 2017.

Leia mais »
Por que concessionárias estão substituindo leituras mensais por monitoramento contínuo EOS Systems

Por que concessionárias estão substituindo leituras mensais por monitoramento contínuo | EOS Systems

No setor de saneamento, o modelo tradicional de leituras mensais está rapidamente se tornando obsoleto. Isso porque vazamentos invisíveis, fraudes e perdas operacionais não podem mais esperar 30 dias para serem detectados. Por isso, concessionárias estão migrando para o monitoramento contínuo, adotando tecnologia que transforma dados em decisões estratégicas em tempo real.

Leia mais »