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SC: Águas Limpas – elo entre empresa e prefeito de Lages

“Dos vários elementos do inquérito que garantiu a prisão de Elizeu Mattos, é a participação do motorista Toninho como operador que fez o MPSC associar o chefe do Executivo ao suposto esquema”
Diogo Vargas

Fiel escudeiro do prefeito Elizeu Mattos (PMDB) nos últimos 11 anos, o motorista particular e assessor pessoal, Antonio Carlos Simas, o Toninho, é considerado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) a peça-chave que associa o envolvimento do político em um esquema de corrupção e pagamento milionário de propinas em Lages, na Serra.

Detido na sexta-feira depois de ter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), e afastado do cargo por 180 dias, o prefeito teve elencada a sua participação no caso de forma sutil e gradual, principalmente em razão da confiança e cumplicidade com o motorista, conforme concluiu o Gaeco.

No inquérito da Operação Águas Limpas, a que a Agência RBS teve acesso, o Gaeco afirma que Mattos acabou sendo blindado pela ação operacional do motorista. Toninho trabalha com o peemedebista desde que ele assumiu a secretaria regional de Lages. Na prefeitura, de acordo com dados de outubro do portal da Transparência, o motorista recebia R$ 9,8 mil.

As suspeitas foram geradas pelas interceptações telefônicas dos dois, que chamaram a atenção dos investigadores: “Toninho chega ao ponto de gerir valores da conta bancária pessoal de Elizeu”, dizem os integrantes do Gaeco.

Mesmo sem ascendência hierárquica e funcional sobre assuntos da Secretaria de Águas e Saneamento (Semasa), o motorista está envolvido diretamente no recebimento de propinas da Viaplan, segundo narra o inquérito. A empresa, com sede em Curitiba, recebeu R$ 19 milhões desde 2013 em contratos com a Semasa.

Mattos, de acordo com a subprocuradora-geral de Justiça, Walkyria Danielski, recebeu R$ 2,8 milhões em propinas da Viaplan desde fevereiro de 2013 – o total de pagamentos de propina incluindo outros servidores municipais alcançou R$ 3,6 milhões nesses dois últimos anos.

“Causa estranheza e inquietude o real motivo que estaria levando um mero assessor pessoal ser assediado e corrompido com altas cifras financeiras repassadas periodicamente pela Viaplan Engenharia, empresa que do outro lado vem sendo beneficiada sistematicamente por contratos emergenciais firmados com o poder público”, diz o texto do inquérito.

O motorista está definido na investigação como o elo entre os representantes da empresa Viaplan e o prefeito. Há nos autos telefonemas de Toninho e o empresário Julian Scherer Santos, da Viaplan, em que tratam de encontros e uma terceira pessoa. Para o Gaeco, a lógica investigativa aponta o presumível envolvimento do prefeito.

Estão citados no inquérito, além dos telefonemas, encontros pessoais monitorados de Arnaldo Scherer dos Santos, da Viaplan, e Mattos, e as associações com os deslocamentos (impugnações/retificações) do edital que supostamente transcorreu de forma dirigida para beneficiar a empresa em troca de propina.

No dia 12 de novembro, Toninho e os dois empresários da Viaplan foram presos em flagrante com uma maleta com R$ 165 mil em dinheiro, em Lages. Os dois empresários, Arnaldo e o filho Julian, fizeram acordo de delação premiada com o Ministério Público e a Justiça, colaboraram com informações e estão em liberdade. Toninho está preso desde então. Além de Mattos, preso na sexta, está detido o secretário da Semasa, Vilson Rodrigues da Silva.

O advogado do prefeito, Ruy Samuel Espíndola, afirma que ele está tranquilo e a defesa está certa que a prisão pode ser revertida.
Procurados pela reportagem, os denunciados Antonio Carlos Simas, Vilson Rodrigues da Silva, Arnaldo e Julian dos Santos não foram localizados. (pág.8)
http://app.tjsc.jus.br/rsn/resenha.html

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A cidade de Lages ainda vive sob o impacto da prisão do prefeito Elizeu Mattos (PMDB), acusado de ter recebido quase R$ 3 milhões de propina dentro da operação chamada Águas Limpas deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas). Seus advogados estudam o recurso para a prioridade do momento: revogar a prisão do prefeito.
Se comprovado o esquema, Mattos era o principal beneficiário da propina paga pela empresa Viaplan, que operava o sistema de água e saneamento da cidade desde 2013. A região da Grande Florianópolis não esqueceu as acusações contra a empresa Águas de Palhoça, envolvida em acusações semelhantes com a prefeitura. Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado, o prejuízo para os cofres públicos ultrapassou os R$ 10 milhões, três pessoas foram presas, incluindo um ex-secretário municipal. Para muitos, não é mera coincidência que serviços municipais de água e esgoto tenham sido desviados em sua função após sua privatização. Talvez fosse hora de as autoridades fazerem fiscalização desses serviços, que podem estar sendo a salvação da lavoura de alguns espertalhões, deixando o cidadão na mão em direitos tão básicos. Embora essas tenham sido exceções à regra, é preciso olho vivo. Em todas essas operações recentes de apuração e investigação sobre desvios de dinheiro público, o melhor efeito é o pedagógico.
Quem sabe daqui para frente autoridades detentoras de mandato obtido nas urnas ou investidas em cargos e funções públicas pensem duas vezes antes de optar pelo caminho mais fácil. É na sensação de impunidade que essas atitudes lesivas ao erário se multiplicam. Com a atuação efetiva das autoridades investigativas e da Justiça, o incentivo diminui, o cidadão é respeitado, a democracia se engrandece.
Afinal de contas, o que se espera é a volta do espírito público puro, do interesse do coletivo acima dos individuais, do fim da política como balcão de negócios ou escada para ascensão social. (pág.31)

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